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DECRETO Nº 19.326 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
DECRETO Nº 19.325 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
DECRETO Nº 19.324 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 18.716, de 21 de novembro de 2018, que aprova a 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro e estabelece, para este fim, os procedimentos e prazos a serem observados pela Administração Pública do Poder Executivo E
DECRETO Nº 19.323 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
DECRETO Nº 19.322 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 18.790, de 14 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 18.864, de 21 de janeiro de 2019.

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