Categoria
Decretos Financeiros
Número do Ato
34
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 34 DE 03 DE MAIO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$80.339.930,00 (oitenta milhões e trezentos e trinta e nove mil e novecentos e trinta reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 2019.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Casa Civil

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Fazenda

Secretário da Administração

Jerônimo Rodrigues Souza

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Educação

Secretário da Saúde

João Felipe de Souza Leão

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Secretário de Desenvolvimento Rural

Sérgio Luís Lacerda Brito

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Secretário de Infraestrutura

Wilson Alves de Brito Filho

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento em exercício

Anexo I

Suplementar

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

Reforço

3.08.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

618.073,00

3.08.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS

618.073,00

28.845.900.8007

Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito

F

3.3.90

331

618.073,00

3.09.000

Secretaria da Administração

1.500.000,00

3.09.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

1.500.000,00

04.122.218.7981

Aquisição de Imóvel Público

F

4.5.90

126

1.500.000,00

3.11.000

Secretaria da Educação

3.479,00

3.11.303

Universidade Estadual de Feira de Santana

3.479,00

28.845.900.8007

Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito

F

3.3.90

633

3.479,00

3.15.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

40.000,00

3.15.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE

40.000,00

22.661.203.7715

Apoio a Evento de Atração de Investimento e Empreendimento

F

3.3.50

100

40.000,00

3.18.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.450.097,00

3.18.401

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional

2.408.147,00

20.606.206.1399

Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva

F

4.4.90

631

1.361.147,00

20.606.206.7125

Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva

F

3.3.90

128

1.047.000,00

3.18.801

Coordenação de Desenvolvimento Agrário

1.041.950,00

21.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

3.3.90

113

1.041.950,00

3.19.000

Secretaria da Saúde

31.393.446,00

3.19.601

Fundo Estadual de Saúde

31.393.446,00

10.122.218.7854

Recuperação de Edifício Público

S

3.3.90

130

677.357,00

10.122.502.2018

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos

S

3.3.90

130

50.304,00

10.302.200.2640

Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta

S

3.3.90

130

30.000.000,00

10.302.200.3312

Reparação de Unidade de Saúde

S

3.3.90

130

665.785,00

3.24.000

Secretaria de Infraestrutura

1.274.835,00

3.24.801

Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia

1.274.835,00

26.782.204.7813

Restauração de Rodovia na BR.420/242, Maragogipe - São Roque do Paraguaçu

F

4.4.90

146

675.834,00

26.782.204.7933

Recuperação de Rodovia na BA.161, Porto Palha (Distrito de Barra) - Curral Novo - Lagoa do Padre

F

4.4.90

321

599.001,00

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

42.000.000,00

Anexo I

Suplementar

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

Reforço

3.26.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR

21.500.000,00

15.451.209.7224

Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa

F

4.4.90

100

8.000.000,00

15.451.209.7238

Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março

F

4.4.90

100

12.000.000,00

17.512.213.7466

Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas

F

4.4.90

100

1.500.000,00

3.26.401

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

18.000.000,00

15.451.203.7794

Revitalização de Mercado e Feira

Livre

F

4.4.40

100

90.000,00

15.451.204.1162

Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas

F

4.4.40

100

3.400.618,00

4.4.90

100

4.286.081,00

15.451.204.7903

Implantação de Infraestrutura da Mobilidade Urbana e Interurbana

F

4.4.90

100

500.000,00

15.451.217.1158

Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário

F

4.4.40

100

7.423.301,00

4.4.90

100

900.000,00

15.451.217.1163

Revitalização de Parque Urbano

F

4.4.90

100

1.200.000,00

15.452.209.4288

Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs

F

3.3.90

100

200.000,00

3.26.601

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

2.500.000,00

16.482.209.5114

Urbanização em Assentamento Precário

F

4.4.90

100

2.500.000,00

5.50.000

Defensoria Pública

60.000,00

5.50.601

Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia

60.000,00

03.092.262.5570

Realização de Estudo, Pesquisa e Publicação

F

3.3.90

100

40.000,00

03.128.262.1466

Capacitação de Defensor e Servidor da Defensoria Pública

F

3.3.90

100

20.000,00

Total Reforço

80.339.930,00

Anexo II

Fonte de Financiamento

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

Valor

3.09.000

Secretaria da Administração

1.500.000,00

3.09.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

1.500.000,00

04.122.218.3449

Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos

F

4.4.90

126

1.021.000,00

04.126.502.2002

Manutenção de Serviços de Informática

F

4.4.90

126

479.000,00

3.15.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

40.000,00

3.15.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE

40.000,00

22.661.203.3089

Apoio Técnico a Projeto e Obra de Engenharia

F

3.3.90

100

40.000,00

3.18.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural

1.047.000,00

3.18.401

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional

1.047.000,00

20.606.206.7125

Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva

F

3.3.50

128

547.000,00

4.4.50

128

500.000,00

3.19.000

Secretaria da Saúde

31.393.446,00

3.19.601

Fundo Estadual de Saúde

31.393.446,00

10.302.200.2640

Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta

S

3.3.90

130

50.304,00

10.302.200.7909

Implantação de Hospital de Cuidados Prolongados

S

4.4.90

130

1.343.142,00

10.122.502.2001

Administração de Pessoal e Encargos

S

3.1.90

130

30.000.000,00

3.24.000

Secretaria de Infraestrutura

675.834,00

3.24.801

Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia

675.834,00

26.782.204.3980

Implantação de Acesso Rodoviário

F

4.4.90

146

404.540,00

26.782.204.7911

Recuperação de Acesso Rodoviário

F

4.4.90

146

271.294,00

5.50.000

Defensoria Pública

60.000,00

5.50.101

Diretoria Geral

60.000,00

03.092.262.1680

Reforma de Unidade da Defensoria Pública

F

3.3.90

100

60.000,00

3.80.000

Encargos Gerais do Estado

42.000.000,00

3.80.102

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan

42.000.000,00

28.846.900.8058

Provisão de Recursos para Parceria Público-Privada - PPP

F

4.4.90

100

42.000.000,00

Total Anulação

76.716.280,00

1.217.074,00

Superávit Financeiro do Estado

321

599.001,00

331

618.073,00

Excesso de Arrecadação do Estado

1.041.950,00

113

1.041.950,00

Anexo II

Fonte de Financiamento

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

Valor

Superávit Financeiro da Entidade

1.364.626,00

3.11.000

Secretaria da Educação

3.479,00

3.11.303

Universidade Estadual de Feira de Santana

3.479,00

633

3.479,00

3.18.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural

1.361.147,00

3.18.401

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional

1.361.147,00

631

1.361.147,00

Total do Financiamento

80.339.930,00