Categoria
Decretos Financeiros
Número do Ato
35
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 35 DE 07 DE MAIO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$44.576.061,00 (quarenta e quatro milhões e quinhentos e setenta e seis mil e sessenta e um reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2019.

JOÃO LEÃO

Governador em exercício

Carlos Palma de Mello

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Casa Civil em exercício

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Nelma Carneiro Araújo

Secretário da Fazenda

Secretária da Saúde em exercício

Arany Santana Neves

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Cultura

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Secretário da Administração

Lucas Teixeira Costa

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Secretário da Educação

Josias Gomes da Silva

Sérgio Luís Lacerda Brito

Secretário de Desenvolvimento Rural

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Fausto de Abreu Franco

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário de Turismo

Secretário do Meio Ambiente

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Anexo I

Suplementar

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

Reforço

3.08.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

1.100.000,00

3.08.501

Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia

1.100.000,00

17.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

3.1.90

100

400.000,00

28.846.900.8001

Cumprimento de Sentença Judicial

F

3.1.90

100

700.000,00

3.09.000

Secretaria da Administração

100.000,00

3.09.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

100.000,00

04.122.218.7981

Aquisição de Imóvel Público

F

4.5.90

326

100.000,00

3.10.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

137.800,00

3.10.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI

130.000,00

20.608.203.6188

Apoio a Evento para Atração de Investimento Agropecuário

F

3.3.40

100

100.000,00

3.3.50

100

30.000,00

3.10.301

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia

7.800,00

20.305.206.6178

Realização de Análise Laboratorial de Defesa Sanitária Agropecuária

F

4.4.90

100

7.800,00

3.11.000

Secretaria da Educação

906.200,00

3.11.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC

906.200,00

12.362.212.2984

Oferta de Transporte Escolar no Município

F

4.4.90

321

906.200,00

3.18.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural

574.550,00

3.18.401

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional

574.550,00

20.606.206.1399

Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva

F

4.4.90

300

574.550,00

3.19.000

Secretaria da Saúde

1.400.000,00

3.19.601

Fundo Estadual de Saúde

1.400.000,00

10.302.200.3443

Reforma de Unidade de Saúde

S

3.3.90

130

1.100.000,00

10.302.200.7735

Aparelhamento de Policlínica Regional

S

4.4.90

130

300.000,00

3.21.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

39.260.452,00

3.21.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE

39.260.452,00

11.332.208.1715

Capacitação em Saúde e Segurança nas Relações de Trabalho

F

4.4.50

319

32.452,00

27.811.217.2393

Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Estádio da Fonte Nova - Arena Multiuso

F

3.3.67

100

39.228.000,00

3.22.000

Secretaria de Cultura

300.000,00

3.22.202

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia

300.000,00

13.392.202.7956

Realização de Evento em Espaço Cultural da Memória Histórica, da

F

3.3.90

231

300.000,00

Anexo I

Suplementar

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

Reforço

Leitura e do Livro

3.24.000

Secretaria de Infraestrutura

157.238,00

3.24.801

Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia

157.238,00

26.122.218.7855

Reforma de Edifício Público

F

3.3.90

313

157.238,00

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

120.574,00

3.26.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR

98.574,00

15.451.204.1162

Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas

F

4.4.90

131

78.840,00

331

19.734,00

3.26.401

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

22.000,00

15.452.209.4288

Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs

F

4.4.90

100

22.000,00

3.27.000

Secretaria do Meio Ambiente

324.488,00

3.27.301

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

324.488,00

18.541.207.4616

Funcionamento de Unidade de Conservação Ambiental

F

3.3.90

613

306.000,00

645

15.336,00

28.846.900.8001

Cumprimento de Sentença Judicial

F

3.1.90

100

3.152,00

3.30.000

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

63.759,00

3.30.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI

63.759,00

14.122.218.7855

Reforma de Edifício Público

F

3.3.90

100

63.759,00

3.32.000

Secretaria de Turismo

1.000,00

3.32.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR

1.000,00

23.695.210.5483

Elaboração de Instrumento de Planejamento da Área de Turismo

F

3.3.90

331

1.000,00

3.34.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres

130.000,00

3.34.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM

130.000,00

14.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

4.4.90

100

100.000,00

14.126.502.2002

Manutenção de Serviços de Informática

F

4.4.90

100

30.000,00

Total Reforço

44.576.061,00

Anexo II

Fonte de Financiamento

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

Valor

3.08.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

1.130.000,00

3.08.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS

30.000,00

17.512.213.5525

Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica

F

3.3.90

100

30.000,00

3.08.501

Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia

1.100.000,00

17.511.213.7901

Construção de Barragem

F

4.4.90

100

1.100.000,00

3.09.000

Secretaria da Administração

100.000,00

3.09.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

100.000,00

04.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

4.4.90

326

100.000,00

3.10.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

107.800,00

3.10.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI

100.000,00

20.608.203.6188

Apoio a Evento para Atração de Investimento Agropecuário

F

3.3.50

100

100.000,00

3.10.301

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia

7.800,00

20.304.206.2677

Parceria com a Força Pública Policial em Vigilância Sanitária

F

3.3.90

100

7.800,00

3.19.000

Secretaria da Saúde

1.400.000,00

3.19.601

Fundo Estadual de Saúde

1.400.000,00

10.302.200.7909

Implantação de Hospital de Cuidados Prolongados

S

4.4.90

130

1.100.000,00

10.122.218.7950

Modernização de Órgão Público

S

4.4.90

130

300.000,00

3.21.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

39.260.452,00

3.21.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE

39.260.452,00

11.332.208.1715

Capacitação em Saúde e Segurança nas Relações de Trabalho

F

3.3.50

319

32.452,00

27.811.217.2393

Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Estádio da Fonte Nova - Arena Multiuso

F

4.5.67

100

39.228.000,00

3.24.000

Secretaria de Infraestrutura

157.238,00

3.24.801

Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia

157.238,00

26.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

3.3.90

313

157.238,00

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

22.000,00

3.26.401

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

22.000,00

15.452.209.4288

Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs

F

3.3.90

100

22.000,00

3.27.000

Secretaria do Meio Ambiente

321.336,00

3.27.301

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

321.336,00

18.122.218.7950

Modernização de Órgão Público

F

3.3.90

613

306.000,00

Anexo II

Fonte de Financiamento

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

Valor

18.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

3.3.90

645

1.603,00

28.846.900.8002

Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas

F

3.3.90

645

13.733,00

3.30.000

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

63.759,00

3.30.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI

63.759,00

14.422.214.5713

Apoio Técnico e Financeiro a Projeto de Promoção da Igualdade Racial

F

3.3.90

100

63.759,00

3.34.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres

130.000,00

3.34.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM

130.000,00

14.422.211.5549

Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher

F

4.4.90

100

130.000,00

3.80.000

Encargos Gerais do Estado

3.152,00

3.80.101

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz

3.152,00

28.846.900.8015

Encargos com Sentença Judicial

F

3.1.90

100

3.152,00

Total Anulação

42.695.737,00

1.501.484,00

Superávit Financeiro do Estado

300

574.550,00

321

906.200,00

331

20.734,00

Excesso de Arrecadação do Estado

78.840,00

131

78.840,00

Excesso de Arrecadação da Entidade

300.000,00

3.22.000

Secretaria de Cultura

300.000,00

3.22.202

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia

300.000,00

231

300.000,00

Total do Financiamento

44.576.061,00