Categoria
Decretos Financeiros
Número do Ato
36
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO FINANCEIRO Nº 36 DE 10 DE MAIO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 14.036, de 20 de dezembro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$32.127.570,00 (trinta e dois milhões e cento e vinte e sete mil e quinhentos e setenta reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2019.

JOÃO LEÃO

Governador em exercício

Carlos Palma de Mello

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Casa Civil em exercício

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Nelma Carneiro Araújo

Secretário da Fazenda

Secretária da Saúde em exercício

Arany Santana Neves

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretária de Cultura

Secretário da Administração

Jerônimo Rodrigues Souza

Mauricio Teles Barbosa

Secretário da Educação

Secretário da Segurança Pública

Gesil Sampaio Amarante Segundo

João Felipe de Souza Leão

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Josias Gomes da Silva

Antonio Carlos Figueiredo Dultra

Secretário de Desenvolvimento Rural

Secretário de Desenvolvimento Urbano em exercício

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Carlos Martins Marques de Santana

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Secretário de Turismo

João Carlos Oliveira da Silva

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Meio Ambiente

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

Anexo I

Suplementar

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

Reforço

 

 

 

3.08.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

3.182.663,00

 

 

 

3.08.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS

3.182.663,00

 

 

17.512.213.1240

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água

F

4.4.90

131

445.418,00

 

 

 

331

2.635.026,00

 

 

28.845.900.8007

Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito

F

3.3.90

331

102.219,00

 

 

 

3.09.000

Secretaria da Administração

11.325,00

 

 

3.09.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

11.325,00

 

 

04.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

3.3.90

313

11.325,00

 

 

 

3.11.000

Secretaria da Educação

10.794.567,00

 

 

3.11.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC

10.000.000,00

 

 

12.122.502.2018

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos

F

3.3.90

308

8.000.000,00

 

 

 

12.363.212.4448

Educação Profissional para Populações Vulneráveis e de Baixa Escolaridade

F

3.3.90

322

2.000.000,00

 

 

 

3.11.302

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

650.000,00

 

 

12.364.212.7867

Aparelhamento de Unidade Universitária

F

4.4.90

631

650.000,00

 

 

 

3.11.303

Universidade Estadual de Feira de Santana

102.851,00

 

 

12.364.212.6907

Realização de Ação de Extensão Universitária

F

3.3.90

300

3.234,00

 

 

 

12.364.212.6908

Gestão das Ações de Ensino de Graduação

F

3.3.90

300

53.293,00

 

 

 

12.364.212.6913

Atualização do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias

F

4.4.90

613

20.000,00

 

 

 

12.573.212.7864

Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação

F

3.3.90

300

16.611,00

 

 

 

28.845.900.8007

Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito

F

3.3.90

314

9.713,00

 

 

 

3.11.601

Fundo de Assistência Educacional

41.716,00

 

 

12.368.212.2696

Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar

F

4.4.90

114

41.716,00

 

 

 

3.12.000

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

168.208,00

 

 

 

3.12.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS

150.000,00

 

 

 

08.302.502.2022

Assistência Médica aos Servidores Públicos e seus Dependentes - Planserv

S

3.3.91

311

50.000,00

 

 

 

08.331.502.2013

Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos

S

3.3.90

311

100.000,00

 

 

 

3.12.201

Fundação da Criança e do Adolescente

18.208,00

 

 

28.846.900.8001

Cumprimento de Sentença Judicial

S

3.1.90

100

18.208,00

 

 

3.13.000

Secretaria da Fazenda

1.994.000,00

 

 

Anexo I

Suplementar

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

Reforço

 

 

 

3.13.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ

1.994.000,00

 

 

04.123.218.3110

Reforma de Unidade Fazendária

F

3.3.90

325

494.000,00

 

 

04.126.218.1451

Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação

F

4.4.90

325

1.500.000,00

 

 

 

3.15.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

906.250,00

 

 

3.15.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE

106.250,00

 

 

22.662.216.7979

Reforma de Galpão

F

3.3.90

113

106.250,00

 

 

3.15.304

Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade

800.000,00

 

 

22.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

3.3.90

631

380.000,00

 

 

 

22.122.502.2001

Administração de Pessoal e Encargos

F

3.1.90

631

151.000,00

 

 

22.122.502.2005

Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação

F

3.1.90

631

70.000,00

 

 

 

22.122.502.2018

Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos

F

3.3.90

631

50.000,00

 

 

 

22.126.502.2002

Manutenção de Serviços de Informática

F

3.3.90

631

59.000,00

 

 

 

22.331.502.2013

Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos

F

3.3.90

631

40.000,00

 

 

 

22.665.201.4705

Verificação de Instrumento de Medição e de Medida Materializada

F

3.3.90

631

50.000,00

 

 

 

3.18.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.787.041,00

 

 

3.18.401

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional

3.787.041,00

 

 

 

20.511.213.5743

Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água

F

4.4.90

125

3.087.041,00

 

 

 

20.606.206.1399

Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva

F

4.4.90

631

700.000,00

 

 

 

3.19.000

Secretaria da Saúde

5.000.000,00

 

 

3.19.601

Fundo Estadual de Saúde

5.000.000,00

 

 

10.302.200.5607

Aparelhamento de Unidade de Saúde

S

4.4.90

130

1.000.000,00

 

 

10.302.200.7735

Aparelhamento de Policlínica Regional

S

4.4.90

130

4.000.000,00

 

 

3.20.000

Secretaria da Segurança Pública

738.000,00

 

 

3.20.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP

738.000,00

 

 

06.122.205.4514

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística

F

3.3.90

100

350.000,00

 

 

 

06.181.205.7878

Aquisição de Munição para a Polícia

F

3.3.90

131

388.000,00

 

 

3.21.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

280.500,00

 

 

 

3.21.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE

280.500,00

 

 

11.334.216.4883

Funcionamento de Unidade de Apoio ao Artesanato Baiano

F

3.3.90

100

10.000,00

 

 

 

11.334.216.5917

Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária

F

3.3.90

128

17.500,00

 

 

 

27.812.217.7882

Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer

F

4.4.90

331

253.000,00

 

 

 

3.22.000

Secretaria de Cultura

1.870.000,00

 

 

Anexo I

Suplementar

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

Reforço

 

 

 

3.22.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT

70.000,00

 

 

13.392.202.7994

Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares

F

3.3.50

100

70.000,00

 

 

 

3.22.601

Fundo de Cultura da Bahia

1.800.000,00

 

 

13.122.502.2828

Manutenção do Fundo de Cultura

F

3.3.90

350

545.950,00

 

 

4.4.90

350

23.700,00

 

 

13.131.502.2020

Comunicação Legal

F

3.3.90

350

25.000,00

 

 

13.392.202.1889

Apoio a Projeto Cultural Calendarizado

F

3.3.50

350

411.550,00

 

 

3.3.60

350

315.500,00

 

 

13.392.202.7993

Apoio a Projeto Cultural

F

3.3.60

350

127.100,00

 

 

3.3.90

350

351.200,00

 

 

3.24.000

Secretaria de Infraestrutura

700.000,00

 

 

3.24.801

Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia

700.000,00

 

 

 

26.122.218.7851

Adequação de Edifício Público

F

3.3.90

313

700.000,00

 

 

3.26.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

1.141.552,00

 

 

3.26.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR

1.141.552,00

 

 

15.451.204.1162

Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas

F

4.4.90

331

1.141.552,00

 

 

 

3.27.000

Secretaria do Meio Ambiente

244.000,00

 

 

3.27.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA

244.000,00

 

 

18.541.207.4612

Prevenção e Combate a Incêndio Florestal

F

3.3.90

100

174.000,00

 

 

 

18.544.213.5472

Gerenciamento de Ação do Programa Água Doce

F

3.3.90

300

70.000,00

 

 

 

3.28.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

1.300.000,00

 

 

3.28.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI

1.300.000,00

 

 

19.571.201.5649

Implantação de Espaço Compartilhado em Ciência, Tecnologia e Inovação

F

4.4.90

331

1.300.000,00

 

 

 

3.32.000

Secretaria de Turismo

9.464,00

 

 

3.32.801

Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia

9.464,00

 

 

 

23.126.502.2002

Manutenção de Serviços de Informática

F

4.4.90

100

9.464,00

 

 

 

 

Total Reforço

 

32.127.570,00

 

 

 

Anexo II

Fonte de Financiamento

 

 

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

 

 

 

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

Natureza de Despesa

Fonte de Recursos

Em R$

 

Valor

 

 

 

3.09.000

Secretaria da Administração

11.325,00

 

 

3.09.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

 

11.325,00

 

 

04.122.218.7803

Realização do Processo de Seleção de Pessoas

F

3.3.90

313

11.325,00

 

 

 

3.11.000

Secretaria da Educação

61.716,00

 

 

3.11.303

Universidade Estadual de Feira de Santana

 

20.000,00

 

 

12.364.212.6911

Realização de Processo Seletivo

F

3.3.90

613

20.000,00

 

 

3.11.601

Fundo de Assistência Educacional

 

41.716,00

 

 

12.368.212.2696

Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar

F

3.3.90

114

41.716,00

 

 

 

3.12.000

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

150.000,00

 

 

 

3.12.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS

 

150.000,00

 

 

 

 

08.122.502.2005

Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação

S

3.1.90

311

150.000,00

 

 

 

3.15.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

906.250,00

 

 

3.15.101

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE

 

106.250,00

 

 

22.661.203.3089

Apoio Técnico a Projeto e Obra de Engenharia

F

3.3.90

113

106.250,00

 

 

 

3.15.304

Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade

 

800.000,00

 

 

22.665.201.2553

Verificação Metrológica de Tanque Móvel e Estacionário

F

3.3.90

631

20.000,00

 

 

 

22.665.201.4706

Fiscalização de Produto Embalado

F

3.3.90

631

20.000,00

 

 

22.665.203.2536

Avaliação da Conformidade de Sistema, Produto e Serviço

F

3.3.90

631

15.000,00

 

 

 

23.665.215.4021

Funcionamento do Ibametro Itinerante

F

4.4.90

631

200.000,00

 

 

22.122.218.7852

Ampliação de Edifício Público

F

4.4.90

631

100.000,00

 

 

22.122.218.7950

Modernização de Órgão Público

F

4.4.90

631

243.000,00

 

 

22.122.502.2000

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo

F

3.3.90

631

202.000,00

 

 

 

3.18.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.087.041,00

 

 

3.18.401

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional

 

3.087.041,00

 

 

 

 

20.606.206.7125

Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva

F

4.4.50

125

3.087.041,00

 

 

 

3.19.000

Secretaria da Saúde

5.000.000,00