Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
14948
Data do Ato
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
DECRETO Nº 14.948 DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 58027/2013, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411140000578, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra medindo 15.800,62m², pertencente a quem de direito, situada entre a Cabeça da Vaca e o Povoado Pinhões, no Município de Euclides da Cunha - Bahia, a seguir descrita: partindo do ponto M-1, de coordenadas N = 501.624,5750 e E = 8.830.263,1480, com azimute de 90º e distância de 5,00m, determina-se o ponto M-2, de coordenadas N = 501.572,7182 e E = 8.830.330,2841; daí, com azimute de 90º e distância de 84,83m, determina-se o ponto M-3 de coordenadas N = 501.576,6752 e E = 8.830.333,3406; daí, com azimute de 180º e distância de 320,80m, determina-se o ponto M-4, de coordenadas N = 501.628,4522 e E = 8.830.266,1390; daí, com azimute de 180º e distância de 29,73m, determina-se o ponto M-5 de coordenadas N = 501.817,9227 e E = 8.830.011,9905; daí, com azimute de 172º e distância de 130,81m, determina-se o ponto M-6 de coordenadas N = 501.821,5589 e E = 8.830.008,5586; daí, com azimute de 180º e distância de 103,14m, determina-se o ponto M-7 de coordenadas N = 501.991,0091 e E = 8.829.831,7505; daí, com azimute de 170º e distância de 280,63m, determina-se o ponto M-8 de coordenadas N = 502.142,3515 e E = 8.829.595,5373; daí, com azimute de 180º e distância de 121,72m, determina-se o ponto M-9 de coordenadas N = 502.204,1579 e E = 8.829.490,7106; daí, com azimute de 180º e distância de 31,42m, determina-se o ponto M-10 de coordenadas N = 502.220,1614 e E = 8.829.463,6702; daí, com azimute de 180º e distância de 39,26m, determina-se o ponto M-11 de coordenadas N = 502.240,5305 e E = 8.829.429,9903; daí, com azimute de 175º e distância de 21,64m, determina-se o ponto M-12 de coordenadas N = 502.253,1926 e E = 8.829.412,5128; daí, com azimute de 180º e distância de 139,54m, determina-se o ponto M-13 de coordenadas N = 502.335,0521 e E = 8.829.299,4659; daí, com azimute de 177º e distância de 166,54m, determina-se o ponto M-14 de coordenadas N = 502.431,8692 e E = 8.829.143,2678; daí, com azimute de 180º e distância de 45,07m, determina-se o ponto M-15 de coordenadas N = 502.442,1706 e E = 8.829.125,2403; daí, com azimute de 167º e distância de 179,72m, determina-se o ponto M-16 de coordenadas N = 502.508,8349 e E = 8.828.951,6915; daí, com azimute de 177º e distância de 625,89m, determina-se o ponto M-17 de coordenadas N = 502.447,3559 e E = 8.829.124,8365; daí, com azimute de 178º e distância de 120,38m, determina-se o ponto M-18 de coordenadas N = 502.508,8349 e E = 8.828.951,6915; daí, com azimute de 180º e distância de 92,03m, determina-se o ponto M-19 de coordenadas N = 502.831,8435 e E = 8.828.163,4990; daí, com azimute de 180º e a distância de 130,97m, determina-se o ponto M-20 de coordenadas N = 501.991,0091 e E = 8.829.831,7505; daí, com azimute de 180º e distância de 112,08m, determina-se o ponto M-21 de coordenadas N = 502.917,1908 e E = 8.827.941,2043; daí, com azimute de 180º e distância de 18,50m, determina-se o ponto M-22, de coordenadas N = 502.142,6834 e E = 8.829.595,0226; daí, com azimute de 174º e distância de 117,79m, determina-se o ponto M-23 de coordenadas N = 502.993,1065 e E = 8.827.803,0977; daí, com azimute de 180º e distância de 49,07m, determina-se o ponto M-24 de coordenadas N = 502.299,1065 e E = 8.827.803,0977; daí, com azimute de 180º e distância de 92,09m, determina-se o ponto M-25 de coordenadas N = 503.053,2430 e E = 8.827.693,6969; daí, com azimute de 180º e distância de 124,48m, determina-se o ponto M-26 de coordenadas N = 503.101,8982 e E = 8.827.605,1830; daí, com azimute de 90º e distância de 5,00m, determina-se o ponto M-27 de coordenadas N = 503.097,5165 e E = 8.827.602,7744; daí, com azimute de 90º e distância de 124,69m, determina-se o ponto M-28 de coordenadas N = 503.048,8613 e E = 8.827.691,2884; daí, com azimute de 180º e distância de 92,09m, determina-se o ponto M-29 de coordenadas N = 502.988,7249 e E = 8.827.800,6892; daí, com azimute de 180º e distância de 8,50m, determina-se o ponto M-30 de coordenadas N = 502.138,4755 e E = 8.829.592,3251; daí, com azimute de 174º e distância de 111,83m, determina-se o ponto M-31 de coordenadas N = 502.912,8092 e E = 8.827.938,7957; daí, com azimute de 180º e distância de 131,28m, determina-se o ponto M-32 de coordenadas N = 501.986,7992 e E = 8.829.829,0330; daí, com azimute de 180º e distância de 94,37m, determina-se o ponto M-33 de coordenadas N = 502.827,1739 e E = 8.828.161,7116; daí, com azimute de 180º e distância de 118,03m, determina-se o ponto M-34, de coordenadas N = 502.792,8684 e E = 8.828.251,3322; daí, com azimute de 180º e distância de 625,81m, determina-se o ponto M-35 de coordenadas N = 502.442,6441 e E = 8.829.123,1635; daí, com azimute de 180º e distância de 177,07m, determina-se o ponto M-36 de coordenadas N = 504.504,1231 e E = 8.828.950,0184; daí, com azimute de 177º e distância de 46,90m, determina-se o ponto M-37 de coordenadas N = 502.437,8294 e E = 8.829.122,7597; daí, com azimute de 167º e distância de 165,87m, determina-se o ponto M-38 de coordenadas N = 502.427,5280 e E = 8.829.140,7871; daí, com azimute de 180º e distância de 139,68m, determina-se o ponto M-39 de coordenadas N = 502.442,5610 e E = 8.829.117,7046; daí, com azimute de 176º e distância de 22,25m, determina-se o ponto M-40 de coordenadas N = 502.249,1424 e E = 8.829.409,5810; daí, com azimute de 180º e distância de 39,41m, determina-se o ponto M-41 de coordenadas N = 502.236,2522 e E = 8.829.427,4027; daí, com azimute de 175º e distância de 31,44m, determina-se o ponto M-42 de coordenadas N = 502.215,9512 e E = 8.829.460,4673; daí, com azimute de 180º e distância de 122,50m, determina-se o ponto M-43 de coordenadas N = 502.199,8551 e E = 8.829.488,1640; daí, com azimute de 180º e distância de 278,32m, determina-se o ponto M-44 de coordenadas N = 502.138,0444 e E = 8.829.592,9978; daí, com azimute de 178º e distância de 102,21m, determina-se o ponto M-45 de coordenadas N = 501.986,7992 e E = 8.829.829,0330; daí, com azimute de 170º e distância de 131,72m, determina-se o ponto M-46 de coordenadas N = 501.920,5800 e E = 8.829.907,0754; daí, com azimute de 180º e distância de 29,68m, determina-se o ponto M-47 de coordenadas N = 501.826,5886 e E = 8.829.999,3770; daí, com azimute de 172º e distância de 302,80m, determina-se o ponto M-48 de coordenadas N = 501.628,5477 e E = 8.830.266,2128; daí, com azimute de 180º e percorrendo uma distância de 84,83m, determina-se M-49 de coordenadas N = 501.628,5320 e E = 8.830.266,2045; daí, com azimute de 90º e distância de 5,00m, retorna-se ao ponto M-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR.
Parágrafo único - A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da Adutora de Água Tratada, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Euclides da Cunha, no Município de Euclides da Cunha - Bahia, obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Art. 2º - Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à constituição da servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de janeiro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Manuel Ribeiro Filho
Secretário de Desenvolvimento Urbano