Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19033
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.033 DE 10 DE MAIO DE 2019

Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0035187-6/2016,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.115 horas, 22 (vinte e duas) vagas anuais, oferta regular.

Art. 2º - Ficam considerados legais os documentos, inclusive Diplomas emitidos pela Instituição, com base no Decreto nº 7.530, de 18 de fevereiro de 1999, de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, até a data de publicação do presente ato, na forma do Parecer CEE Nº 40/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2019.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2019.

JOÃO LEÃO

Governador em exercício

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação