Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19131
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
Anexo(s)

DECRETO Nº 19.131 DE 10 DE JULHO DE 2019

Anexos disponíveis no download.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2019, constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de julho de 2019.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

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