Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19679
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.679 DE 06 DE MAIO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Itapé, Jacobina, Jitaúna e Tucano, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 08 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 08 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Itapé, Jacobina, Jitaúna e Tucano, até o dia 18 de maio de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Acajutiba, Ipirá e Serra Preta, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

ANEXO I

1

Abaíra

2

Água Fria

3

Alagoinhas

4

Almadina

5

Amélia Rodrigues

6

Aracatu

7

Arataca

8

Barra do Choça

9

Barro Preto

10

Buerarema

11

Caetanos

12

Caldeirão Grande

13

Camacã

14

Camaçari

15

Camamu

16

Campo Alegre de Lourdes

17

Canavieiras

18

Candeias

19

Castro Alves

20

Catu

21

Coaraci

22

Conceição do Coité

23

Cruz das Almas

24

Curaçá

25

Dário Meira

26

Dias d’Ávila

27

Eunápolis

28

Feira de Santana

29

Gandu

30

Governador Mangabeira

31

Guaratinga

32

Ibicaraí

33

Ibirapitanga

34

Ibirataia

35

Ibotirama

36

Ilhéus

37

Ipiaú

38

Itaberaba

39

Itabuna

40

Itacaré

41

Itagibá

42

Itajuípe

43

Itamari

44

Itaparica

45

Itapé

46

Itapetinga

47

Itatim

48

Ituberá

49

Jacobina

50

Jaguaquara

51

Jaguarari

52

Jequié

53

Jitaúna

54

Juazeiro

55

Jussari

56

Jussiape

57

Laje

58

Lajedo do Tabocal

59

Lauro de Freitas

60

Licínio de Almeida

61

Livramento de Nossa Senhora

62

Madre de Deus

63

Maracás

64

Maragogipe

65

Maraú

66

Mata de São João

67

Morpará

68

Mucugê

69

Nazaré

70

Nilo Peçanha

71

Nordestina

72

Nova Soure

73

Oliveira dos Brejinhos

74

Paramirim

75

Pau Brasil

76

Paulo Afonso

77

Pilão Arcado

78

Pojuca

79

Porto Seguro

80

Rafael Jambeiro

81

Remanso

82

Retirolândia

83

Ribeira do Pombal

84

Rio Real

85

Salvador

86

Santa Bárbara

87

Santa Cruz Cabrália

88

Santa Luzia

89

Santa Teresinha

90

Santaluz

91

Santo Amaro

92

Santo Antônio de Jesus

93

São Felipe

94

São Francisco do Conde

95

São Gonçalo dos Campos

96

São José da Vitória

97

São Sebastião do Passé

98

Sátiro Dias

99

Saubara

100

Seabra

101

Serra do Ramalho

102

Serrinha

103

Simões Filho

104

Taperoá

105

Teixeira de Freitas

106

Tucano

107

Ubaitaba

108

Ubatã

109

Una

110

Uruçuca

111

Valença

112

Valente

113

Várzea Nova

114

Vera Cruz

115

Vitória da Conquista

 

ANEXO II

1

Acajutiba

2

Adustina

3

Aiquara

4

Araci

5

Aurelino Leal

6

Barra

7

Barra do Rocha

8

Barreiras

9

Belmonte

10

Bom Jesus da Lapa

11

Brumado

12

Cachoeira

13

Campo Formoso

14

Canarana

15

Cansanção

16

Capim Grosso

17

Conceição do Jacuípe

18

Conde

19

Coração de Maria

20

Correntina

21

Cravolândia

22

Entre Rios

23

Euclides da Cunha

24

Floresta Azul

25

Gongogi

26

Guanambi

27

Ipirá

28

Irecê

29

Itabela

30

Itagi

31

Itamaraju

32

Itapebi

33

Itarantim

34

Itororó

35

Luís Eduardo Magalhães

36

Medeiros Neto

37

Mirante

38

Palmeiras

39

Piripá

40

Prado

41

Rio do Pires

42

Santa Maria da Vitória

43

São Domingos

44

São Félix

45

Serra Preta

46

Utinga

 

 

1