Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19689
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.689 DE 12 DE MAIO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Cairu, Catu, Encruzilhada, Entre Rios, Itamaraju, Jaquaquara, Lafaiete Coutinho, Ouriçangas, Prado, Quixabeira, Rodelas, Santaluz e Senhor do Bonfim, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 14 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 14 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Cairu, Catu, Encruzilhada, Entre Rios, Itamaraju, Jaquaquara, Lafaiete Coutinho, Ouriçangas, Prado, Quixabeira, Rodelas, Santaluz e Senhor do Bonfim, até o dia 18 de maio de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Aracatu e Seabra, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

 

ANEXO I

1

Abaíra

2

Aiquara

3

Alagoinhas

4

Amargosa

5

Anguera

6

Arataca

7

Barra do Choça

8

Barreiras

9

Barrocas

10

Boa Vista do Tupim

11

Buerarema

12

Cachoeira

13

Caetanos

14

Cairu

15

Caldeirão Grande

16

Camacã

17

Camaçari

18

Camamu

19

Campo Alegre de Lourdes

20

Canavieiras

21

Candeias

22

Capela do Alto Alegre

23

Capim Grosso

24

Castro Alves

25

Catu

26

Coaraci

27

Conceição do Coité

28

Coração de Maria

29

Cruz das Almas

30

Curaçá

31

Dário Meira

32

Dias d’Ávila

33

Dom Basílio

34

Encruzilhada

35

Entre Rios

36

Eunápolis

37

Feira de Santana

38

Gandu

39

Governador Mangabeira

40

Guaratinga

41

Ibicaraí

42

Ibirapitanga

43

Ibirataia

44

Ilhéus

45

Ipiaú

46

Irará

47

Irecê

48

Itaberaba

49

Itabuna

50

Itacaré

51

Itagibá

52

Itajuípe

53

Itamaraju

54

Itaparica

55

Itapé

56

Itapetinga

57

Itapicuru

58

Itapitanga

59

Itatim

60

Ituberá

61

Jacobina

62

Jaguarari

63

Jaquaquara

64

Jequié

65

Jitaúna

66

Juazeiro

67

Jussari

68

Jussiape

69

Lafaiete Coutinho

70

Laje

71

Lajedo do Tabocal

72

Lauro de Freitas

73

Livramento de Nossa Senhora

74

Luís Eduardo Magalhães

75

Madre de Deus

76

Manoel Vitorino

77

Maracás

78

Maragogipe

79

Maraú

80

Mata de São João

81

Morpará

82

Nazaré

83

Nilo Peçanha

84

Nordestina

85

Nova Soure

86

Nova Viçosa

87

Oliveira dos Brejinhos

88

Ouriçangas

89

Paramirim

90

Pau Brasil

91

Paulo Afonso

92

Pilão Arcado

93

Pojuca

94

Porto Seguro

95

Potiraguá

96

Prado

97

Presidente Dutra

98

Presidente Tancredo Neves

99

Quixabeira

100

Rafael Jambeiro

101

Remanso

102

Retirolândia

103

Ribeira do Pombal

104

Rio Real

105

Rodelas

106

Salvador

107

Santa Bárbara

108

Santa Cruz Cabrália

109

Santa Teresinha

110

Santaluz

111

Santanópolis

112

Santo Amaro

113

Santo Antônio de Jesus

114

Santo Estêvão

115

São Felipe

116

São Félix

117

São Francisco do Conde

118

São Gonçalo dos Campos

119

São Sebastião do Passé

120

Sátiro Dias

121

Saubara

122

Senhor do Bonfim

123

Serra do Ramalho

124

Serrinha

125

Serrolândia

126

Simões Filho

127

Taperoá

128

Teixeira de Freitas

129

Tucano

130

Ubaitaba

131

Ubatã

132

Umburanas

133

Una

134

Uruçuca

135

Valença

136

Valente

137

Várzea Nova

138

Vera Cruz

139

Vitória da Conquista

 

ANEXO II

1

Acajutiba

2

Adustina

3

Água Fria

4

Almadina

5

Amélia Rodrigues

6

Aracatu

7

Araci

8

Aurelino Leal

9

Barra

10

Barra do Rocha

11

Barro Preto

12

Belmonte

13

Bom Jesus da Lapa

14

Brumado

15

Campo Formoso

16

Canarana

17

Cansanção

18

Conceição do Jacuípe

19

Conde

20

Correntina

21

Cravolândia

22

Euclides da Cunha

23

Floresta Azul

24

Gongogi

25

Guanambi

26

Ibotirama

27

Ipirá

28

Itabela

29

Itagi

30

Itamari

31

Itapebi

32

Itarantim

33

Itororó

34

Licínio de Almeida

35

Medeiros Neto

36

Mirante

37

Mucugê

38

Palmeiras

39

Piripá

40

Rio do Pires

41

Santa Luzia

42

Santa Maria da Vitória

43

São Domingos

44

São José da Vitória

45

Seabra

46

Serra Preta

47

Utinga

 

1