Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19703
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.703 DE 18 DE MAIO DE 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:

"Art. 9º - Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 02 de junho de 2020:

......................................................................................................” (NR)

"Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 02 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.

......................................................................................................” (NR)

"Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 02 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)

Art. 2º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Água Fria, Amélia Rodrigues, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra, Belmonte, Caém, Caldeirão Grande, Cardeal da Silva, Conceição do Jacuípe, Cravolândia, Euclides da Cunha, Floresta Azul, Gongogi, Itabela, Itagi, Medeiros Neto, Monte Santo, Mucugê, Mundo Novo, Mutuípe, Piritiba, Rio Real e Urandi, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 3º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 20 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 20 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Água Fria, Amélia Rodrigues, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra, Belmonte, Caém, Caldeirão Grande, Cardeal da Silva, Conceição do Jacuípe, Cravolândia, Euclides da Cunha, Floresta Azul, Gongogi, Itabela, Itagi, Medeiros Neto, Monte Santo, Mucugê, Mundo Novo, Mutuípe, Piritiba, Rio Real e Urandi, até o dia 02 de junho de 2020.

Art. 4º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Abaré, Bom Jesus da Lapa, Cabaceiras do Paraguaçu, Canavieiras, Curaçá, Governador Mangabeira, Ibitiara, Igrapiúna, Itapetinga, Ituberá, Jussari, Jussiape, Nazaré, Pilão Arcado, Santa Cruz Cabrália, Santa Teresinha, Sátiro Dias, Saubara, Saúde, Sento Sé, Serra do Ramalho e Várzea Nova, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

 

ANEXO I

1

Abaíra

2

Água Fria

3

Aiquara

4

Alagoinhas

5

Amargosa

6

Amélia Rodrigues

7

Anagé

8

Anguera

9

Araçás

10

Aracatu

11

Arataca

12

Aurelino Leal

13

Banzaê

14

Barra

15

Barra do Choça

16

Barreiras

17

Barrocas

18

Belmonte

19

Boa Vista do Tupim

20

Boquira

21

Buerarema

22

Cachoeira

23

Caém

24

Caetanos

25

Cairu

26

Caldeirão Grande

27

Camacã

28

Camaçari

29

Camamu

30

Campo Alegre de Lourdes

31

Candeias

32

Capela do Alto Alegre

33

Capim Grosso

34

Cardeal da Silva

35

Castro Alves

36

Catu

37

Coaraci

38

Conceição da Feira

39

Conceição do Almeida

40

Conceição do Coité

41

Conceição do Jacuípe

42

Coração de Maria

43

Cravolândia

44

Cristópolis

45

Cruz das Almas

46

Dário Meira

47

Dias d’Ávila

48

Dom Basílio

49

Encruzilhada

50

Entre Rios

51

Euclides da Cunha

52

Eunápolis

53

Feira de Santana

54

Floresta Azul

55

Gandu

56

Gongogi

57

Iaçu

58

Ibicaraí

59

Ibirapitanga

60

Ibirataia

61

Ilhéus

62

Ipecaetá

63

Ipiaú

64

Irará

65

Irecê

66

Itabela

67

Itaberaba

68

Itabuna

69

Itacaré

70

Itagi

71

Itagibá

72

Itajuípe

73

Itamaraju

74

Itaparica

75

Itapé

76

Itapicuru

77

Itapitanga

78

Itarantim

79

Itatim

80

Jacobina

81

Jaguarari

82

Jaquaquara

83

Jequié

84

Jitaúna

85

Juazeiro

86

Lafaiete Coutinho

87

Laje

88

Lajedo do Tabocal

89

Lauro de Freitas

90

Licínio de Almeida

91

Livramento de Nossa Senhora

92

Luís Eduardo Magalhães

93

Madre de Deus

94

Manoel Vitorino

95

Maracás

96

Maragogipe

97

Maraú

98

Mata de São João

99

Medeiros Neto

100

Mirangaba

101

Monte Santo

102

Morpará

103

Morro do Chapéu

104

Mucugê

105

Mucuri

106

Mundo Novo

107

Muritiba

108

Mutuípe

109

Nilo Peçanha

110

Nordestina

111

Nova Ibiá

1112

Nova Soure

113

Nova Viçosa

114

Oliveira dos Brejinhos

115

Ouriçangas

116

Paramirim

117

Pau Brasil

118

Paulo Afonso

119

Piatã

120

Piritiba

121

Pojuca

122

Ponto Novo

123

Porto Seguro

124

Potiraguá

125

Prado

126

Presidente Dutra

127

Presidente Jânio Quadros

128

Presidente Tancredo Neves

129

Queimadas

130

Quixabeira

131

Rafael Jambeiro

132

Remanso

133

Retirolândia

134

Ribeira do Pombal

135

Rio Real

136

Rodelas

137

Ruy Barbosa

138

Salvador

139

Santa Bárbara

140

Santa Luzia

141

Santa Maria da Vitória

142

Santaluz

143

Santanópolis

144

Santo Amaro

145

Santo Antônio de Jesus

146

Santo Estêvão

147

São Desidério

148

São Felipe

149

São Félix

150

São Francisco do Conde

151

São Gonçalo dos Campos

152

São Sebastião do Passé

153

Seabra

154

Senhor do Bonfim

155

Serrinha

156

Serrolândia

157

Simões Filho

158

Sobradinho

159

Taperoá

160

Teixeira de Freitas

161

Teofilândia

162

Tucano

163

Ubaitaba

164

Ubatã

165

Umburanas

166

Una

167

Urandi

168

Uruçuca

169

Valença

170

Valente

171

Várzea da Roça

172

Vera Cruz

173

Vereda

174

Vitória da Conquista

 

ANEXO II

1

Abaré

2

Acajutiba

3

Adustina

4

Almadina

5

Araci

6

Barra do Rocha

7

Barro Preto

8

Bom Jesus da Lapa

9

Brumado

10

Cabaceiras do Paraguaçu

11

Campo Formoso

12

Canarana

13

Canavieiras

14

Cansanção

15

Conde

16

Correntina

17

Curaçá

18

Governador Mangabeira

19

Guanambi

20

Guaratinga

21

Ibitiara

22

Ibotirama

23

Igrapiúna

24

Ipirá

25

Itamari

26

Itapebi

27

Itapetinga

28

Itororó

29

Ituberá

30

Jussari

31

Jussiape

32

Mirante

33

Nazaré

34

Palmeiras

35

Pilão Arcado

36

Piripá

37

Rio do Pires

38

Santa Cruz Cabrália

39

Santa Teresinha

40

São Domingos

41

São José da Vitória

42

Sátiro Dias

43

Saubara

44

Saúde

45

Sento Sé

46

Serra do Ramalho

47

Serra Preta

48

Utinga

49

Várzea Nova

 

1