Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19717
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.717 DE 21 DE MAIO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Aporá, Apuarema, Barra do Rocha, Canavieiras, Governador Mangabeira, Igrapiúna, Itanagra, Itapebi, Itororó, Jacaraci, Mairi, Mirante, Olindina, Sátiro Dias, Saubara, Tabocas do Brejo Velho e Ubaíra, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 23 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 23 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Aporá, Apuarema, Barra do Rocha, Canavieiras, Governador Mangabeira, Igrapiúna, Itanagra, Itapebi, Itororó, Jacaraci, Mairi, Mirante, Olindina, Sátiro Dias, Saubara, Tabocas do Brejo Velho e Ubaíra, até o dia 02 de junho de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de América Dourada, Boa Vista do Tupim, Itaguaçu da Bahia e Nilo Peçanha, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

 

ANEXO I

1

Abaíra

2

Água Fria

3

Aiquara

4

Alagoinhas

5

Amargosa

6

Amélia Rodrigues

7

Anagé

8

Anguera

9

Aporá

10

Apuarema

11

Araçás

12

Aracatu

13

Araci

14

Arataca

15

Aurelino Leal

16

Banzaê

17

Barra

18

Barra do Choça

19

Barra do Rocha

20

Barreiras

21

Barro Preto

22

Barrocas

23

Belmonte

24

Bom Jesus da Lapa

25

Boquira

26

Buerarema

27

Cachoeira

28

Caém

29

Caetanos

30

Caetité

31

Cairu

32

Caldeirão Grande

33

Camacã

34

Camaçari

35

Camamu

36

Campo Alegre de Lourdes

37

Canavieiras

38

Candeias

39

Capela do Alto Alegre

40

Capim Grosso

41

Cardeal da Silva

42

Castro Alves

43

Catu

44

Coaraci

45

Cocos

46

Conceição da Feira

47

Conceição do Almeida

48

Conceição do Coité

49

Conceição do Jacuípe

50

Condeúba

51

Coração de Maria

52

Cravolândia

53

Cristópolis

54

Cruz das Almas

55

Dário Meira

56

Dias d’Ávila

57

Dom Basílio

58

Encruzilhada

59

Entre Rios

60

Euclides da Cunha

61

Eunápolis

62

Feira de Santana

63

Floresta Azul

64

Gandu

65

Gongogi

66

Governador Mangabeira

67

Iaçu

68

Ibicaraí

69

Ibirapitanga

70

Ibirataia

71

Igrapiúna

72

Ilhéus

73

Ipecaetá

74

Ipiaú

75

Irará

76

Irecê

77

Itabela

78

Itaberaba

79

Itabuna

80

Itacaré

81

Itagi

82

Itagibá

83

Itajuípe

84

Itamaraju

85

Itanagra

86

Itaparica

87

Itapebi

88

Itapicuru

89

Itapitanga

90

Itarantim

91

Itatim

92

Itiúba

93

Itororó

94

Jacaraci

95

Jacobina

96

Jaguarari

97

Jaguaripe

98

Jaquaquara

99

Jequié

100

Jitaúna

101

Juazeiro

102

Lafaiete Coutinho

103

Laje

104

Lajedo do Tabocal

105

Lapão

106

Lauro de Freitas

107

Licínio de Almeida

108

Livramento de Nossa Senhora

109

Luís Eduardo Magalhães

110

Madre de Deus

111

Mairi

112

Manoel Vitorino

113

Maracás

114

Maragogipe

115

Maraú

116

Mata de São João

117

Medeiros Neto

118

Mirangaba

119

Mirante

120

Monte Santo

121

Morpará

122

Morro do Chapéu

123

Mucugê

124

Mucuri

125

Mundo Novo

126

Muritiba

127

Mutuípe

128

Nova Ibiá

129

Nova Soure

130

Nova Viçosa

131

Olindina

132

Oliveira dos Brejinhos

133

Ouriçangas

134

Paramirim

135

Paratinga

136

Pau Brasil

137

Paulo Afonso

138

Piripá

139

Piritiba

140

Pojuca

141

Ponto Novo

142

Porto Seguro

143

Potiraguá

144

Prado

145

Presidente Dutra

146

Presidente Tancredo Neves

147

Queimadas

148

Quixabeira

149

Rafael Jambeiro

150

Remanso

151

Retirolândia

152

Riachão do Jacuípe

153

Ribeira do Pombal

154

Rio Real

155

Rodelas

156

Ruy Barbosa

157

Salvador

158

Santa Bárbara

159

Santa Luzia

160

Santa Maria da Vitória

161

Santaluz

162

Santanópolis

163

Santo Amaro

164

Santo Antônio de Jesus

165

Santo Estêvão

166

São Desidério

167

São Félix

168

São Francisco do Conde

169

São Gonçalo dos Campos

170

São Sebastião do Passé

171

Sátiro Dias

172

Saubara

173

Saúde

174

Seabra

175

Senhor do Bonfim

176

Serrinha

177

Simões Filho

178

Sobradinho

179

Tabocas do Brejo Velho

180

Taperoá

181

Teixeira de Freitas

182

Teofilândia

183

Ubaíra

184

Ubaitaba

185

Ubatã

186

Umburanas

187

Una

188

Urandi

189

Uruçuca

190

Valença

191

Valente

192

Várzea da Roça

193

Vera Cruz

194

Vereda

195

Vitória da Conquista

196

Wenceslau Guimarães

 

ANEXO II

1

Abaré

2

Acajutiba

3

Adustina

4

Almadina

5

América Dourada

6

Boa Vista do Tupim

7

Brumado

8

Cabaceiras do Paraguaçu

9

Campo Formoso

10

Canarana

11

Cansanção

12

Conde

13

Correntina

14

Curaçá

15

Guanambi

16

Guaratinga

17

Ibitiara

18

Ibotirama

19

Ipirá

20

Itaguaçu da Bahia

21

Itamari

22

Itapé

23

Itapetinga

24

Ituberá

25

Jussari

26

Jussiape

27

Miguel Calmon

28

Nazaré

29

Nilo Peçanha

30

Nordestina

31

Palmeiras

32

Piatã

33

Pilão Arcado

34

Presidente Jânio Quadros

35

Rio do Pires

36

Santa Cruz Cabrália

37

Santa Teresinha

38

São Domingos

39

São Felipe

40

São José da Vitória

41

Sento Sé

42

Serra do Ramalho

43

Serra Preta

44

Serrolândia

45

Tucano

46

Utinga

47

Várzea Nova

 

1