Categoria
Decretos Simples
Data do Ato
Data de Publicação no DOE

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e dos demais elementos constantes do Processo SEI nº 012.6299.2019.0002150-70,

R E S O L V E

promover, em ressarcimento de preterição, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 14.08.2018, da Classe III para Classe II, o Investigador de Polícia Civil ROBSON MORAIS RIBEIRO, matrícula nº 20.514.407-1, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas nos arts. 65 a 71, todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de 11 de outubro de 2017.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2019.

JOÃO LEÃO

Governador em exercício

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI no 023.7648.2019.0000250-70,

R E S O L V E

nomear o candidato abaixo relacionado para o cargo de Agente Penitenciário, da lotação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, habilitado em concurso público, homologado por meio da Portaria Conjunta SAEB/SEAP nº 002, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.E. de 28.11.2014, em conformidade com o disposto no Edital SAEB nº 03/2014, de 11 de agosto de 2014, publicado no D.O.E de 12.08.2014, em decorrência da decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 8007354-63.2016.8.05.0001, que tramitou na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Cargo: APM - Agente Penitenciário Masculino
Localidade: 01 - SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA - AMPLA CONCORRÊNCIA

INSC.

NOME

DOCUMENTO

PONTUAÇÃO

CLASS.

6017690-3

SÉRGIO RICARDO PUONZO DA SILVA BARROSO

452652596

153

246

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2019.

JOÃO LEÃO

Governador em exercício

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E

exonerar, a pedido, SARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assistente II, símbolo DAS-3, do Quadro Especial da Casa Civil, em exercício na Secretaria de Comunicação Social.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de maio de 2019.

JOÃO LEÃO

Governador em exercício