Categoria
Leis Delegadas
Número do Ato
76
Data do Ato
Ementa
Reorganiza a Secretaria da Agricultura - SEAGRI e dá outras providências.
LEI DELEGADA Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza a Secretaria da Agricultura - SEAGRI e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Resolução nº 1.176, de 03 de dezembro de 1982, da Assembléia Legislativa do Estado, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reorganizada, na forma indicada na presente lei, a Secretaria da Agricultura.
CAPÍTULO I -
FINALIDADE E COMPETÊNCIA DA SECRETARIA

ANEXO ÚNICO

 

CARGOS EM COMISSÃO DA SEAGRI

 

DISCRIMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Chefe de Gabinete

DAS-5

01

Assessor Especial

DAS-5

02

Assessor Chefe

DAS-5

01

Diretor do Serviço de Administração

DAS-5

01

Inspetor Setorial de Finanças

DAS-5

01

Coordenador

DAS-5

02

Coordenador dos Centros Regionais de Informações Agrícolas

 

DAS-5

 

01

Diretor de Serviço

DAS-5

01

Diretor Adjunto

DAS-4

02

Assessor

DAS-4

16

Coordenador Adjunto

DAS-4

06

Coordenador Regional

DAS-3

27

Oficial de Gabinete

DAS-2

02