Categoria
Leis Complementares
Número do Ato
48
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul, do Médi

LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 10 DE JUNHO DE 2019

Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul, do Médio Sudoeste da Bahia, do Piemonte-Diamantina, do Piemonte do Paraguaçu, do Recôncavo, do São Francisco Norte, do Semiárido do Nordeste, do Sisal-Jacuípe, da Terra do Sol, de Vitória da Conquista e do Portal do Sertão, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º - Esta Lei Complementar tem por objeto a instituição das Microrregiões de Saneamento Básico do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul, do Médio Sudoeste da Bahia, do Piemonte-Diamantina, do Piemonte do Paraguaçu, do Recôncavo, do São Francisco Norte, do Semiárido do Nordeste, do Sisal-Jacuípe, da Terra do Sol, de Vitória da Conquista e do Portal do Sertão, e suas respectivas estruturas de governança.

Parágrafo único - O disposto nesta Lei Complementar aplica-se ao Estado da Bahia e aos Municípios que integram as Microrregiões, bem como às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que com elas se relacionem no que concerne às funções públicas de interesse comum previstas no art. 3º desta Lei Complementar.

CAPÍTULO II
DAS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

SEÇÃO I
Da Instituição

Art. 2º - Ficam instituídas as Microrregiões de Saneamento Básico:

I - do Algodão - MSB/ALG, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo I desta Lei Complementar;

II - da Bacia do Paramirim - MSB/PAR, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo II desta Lei Complementar;

III - da Bacia do Rio Grande - MSB/BRG, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo III desta Lei Complementar;

IV - da Bacia do Velho Chico - MSB/BSF, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo IV desta Lei Complementar;

V - da Chapada Diamantina - MSB/CHD, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo V desta Lei Complementar;

VI - do Extremo Sul - MSB/EXS, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo VI desta Lei Complementar;

VII - de Irecê - MSB/IRC, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo VII desta Lei Complementar;

VIII - do Litoral Norte e Agreste Baiano - MSB/LNA, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo VIII desta Lei Complementar;

IX - do Litoral Sul e Baixo Sul - MSB/LIS, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo IX desta Lei Complementar;

X - do Médio Sudoeste da Bahia - MSB/MSO, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo X desta Lei Complementar;

XI - do Piemonte do Paraguaçu - MSB/PIP, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XI desta Lei Complementar;

XII - do Piemonte-Diamantina - MSB/PID, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XII desta Lei Complementar;

XIII - do Recôncavo - MSB/REC, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XIII desta Lei Complementar;

XIV - do São Francisco Norte - MSB/SFN, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XIV desta Lei Complementar;

XV - do Semiárido do Nordeste - MSB/SEN, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XV desta Lei Complementar;

XVI - do Sisal-Jacuípe - MSB/SIJ, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XVI desta Lei Complementar;

XVII - da Terra do Sol - MSB/TSO, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XVII desta Lei Complementar;

XVIII - de Vitória da Conquista - MSB/VCA, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XVIII desta Lei Complementar;

XIX - do Portal do Sertão - MSB/PST, integrada pelo Estado da Bahia e os Municípios mencionados no Anexo XIX desta Lei Complementar.

Parágrafo único - Cada microrregião possui natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.

SEÇÃO II
Das Funções Públicas de Interesse Comum

Art. 3º - São funções públicas de interesse comum das Microrregiões de Saneamento Básico o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

SEÇÃO III
Das Finalidades

Art. 4º - Cada Microrregião de Saneamento Básico tem por finalidade exercer as competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas previstas no art. 3º desta Lei Complementar em relação aos Municípios que as integram, dentre elas:

I - aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, na área de saneamento básico, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que a integrem, bem como fiscalizar e avaliar sua execução;

II - apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades na área de saneamento básico que tenham impacto regional;

III - aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas regionais na área de saneamento básico, como sugestões ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual;

IV - comunicar aos órgãos ou entidades federais que atuem na unidade regional as deliberações acerca dos planos relacionados com os serviços na área de saneamento básico.

CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DAS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

SEÇÃO I
Da Estrutura de Governança

Art. 5º - Integram a estrutura de governança de cada Entidade Microrregional:

I - o Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada Município que a integra e por um representante do Estado da Bahia;

II - o Comitê Técnico, composto por 03 (três) representantes do Estado da Bahia e por 01 (um) representante de cada um dos Municípios integrantes da Microrregião;

III - o Conselho Participativo, composto por:

a) 01 (um) membro escolhido por cada Câmara Municipal dos Municípios integrantes da Microrregião;

b) 05 (cinco) membros escolhidos pela Assembleia Legislativa;

c) 05 (cinco) membros, representantes da sociedade civil;

IV - o Secretário-Geral.

Parágrafo único - O Regimento Interno da Entidade Microrregional disporá, dentre outras matérias, sobre:

I - o funcionamento dos órgãos mencionados nos incisos I a IV do caput deste artigo;

II - a forma de escolha dos membros do Conselho Participativo, observando-se, tanto quanto possível, o disposto no art. 47 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;

III - a criação e funcionamento das Câmaras Temáticas, permanentes ou temporárias, ou de outros órgãos, permanentes ou temporários.

Art. 6º - O Comitê Técnico tem por finalidade:

I - apreciar previamente as matérias que integram a pauta das reuniões do Colegiado Microrregional, providenciando estudos técnicos que a fundamentem;

II - assegurar, nos assuntos relevantes, a prévia manifestação do Conselho Participativo.

Parágrafo único - O Comitê Técnico poderá criar Câmaras Temáticas para análise de questões específicas, nas quais poderá haver a participação de técnicos de outras entidades, públicas ou privadas, e de representantes da sociedade civil.

Art. 7º - O Secretário-Geral é o representante legal da Entidade Microrregional, cumprindo-lhe dar execução às deliberações do Colegiado Microrregional.

§ 1º - O Secretário-Geral participa, sem voto, de todas as reuniões do Colegiado Microrregional, sendo responsável pelo registro e publicidade de suas atas.

§ 2º - O Secretário-Geral será eleito pelo Colegiado Microrregional, sendo demissível livremente, a juízo do Colegiado.

SEÇÃO II
Do Colegiado Microrregional

SUBSEÇÃO I
Da Composição e do Funcionamento

Art. 8º - O Colegiado Microrregional é instância máxima da autarquia intergovernamental e deliberará somente com a presença de representantes de entes da Federação que, somados, detenham a maioria absoluta do número total de votos, sendo que:

I - o número de votos do Estado da Bahia será 50 (cinquenta);

II - o número de votos dos Municípios será no total de 50 (cinquenta), distribuídos entre os Munícipios na proporção de sua respectiva população, nos termos do Regimento Interno.

§ 1º - Cada Município terá direito a, pelo menos, 01 (um) voto no Colegiado Microrregional.

§ 2º - As deliberações exigirão número de votos superior à metade do total de votos, podendo o Regimento Interno prever hipóteses de quórum qualificado.

§ 3º - Presidirá o Colegiado Microrregional o Governador do Estado ou, na sua ausência e impedimento, o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia.

SUBSEÇÃO II
Das Atribuições

Art. 9º - São atribuições do Colegiado Microrregional:

I - instituir diretrizes sobre o planejamento, a organização e a execução de funções públicas de interesse comum, a serem observadas pelas Administrações Direta e Indireta de entes da Federação integrantes da Microrregião;

II - deliberar sobre assuntos de interesse regional, em matérias de maior relevância, nos termos do Regimento Interno;

III - especificar os serviços públicos de interesse comum, bem como, quando for o caso, as correspondentes etapas ou fases e seus respectivos responsáveis;

IV - aprovar os planos microrregionais e, quando couber, os planos intermunicipais ou locais;

V - definir a entidade reguladora responsável pelas atividades de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de interesse comum, bem como estabelecer as formas de prestação destes serviços;

VI - propor critérios de compensação financeira aos Municípios da Microrregião que suportem ônus decorrentes da execução de funções ou serviços públicos de interesse comum;

VII - autorizar Município integrante da Microrregião a, isoladamente, promover licitação ou contratar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, ou atividades deles integrantes, por meio de concessão ou de contrato de programa;

VIII - elaborar e alterar o Regimento Interno da Entidade Microrregional;

IX - eleger e destituir o Secretário-Geral.

§ 1º - No caso do Colegiado Microrregional deliberar pela unificação na prestação de serviço público de saneamento básico, em dois ou mais Municípios que integram a Microrregião, ou de atividade dele integrante, o representante legal da Microrregião subscreverá o respectivo contrato de concessão ou de programa representando os entes da Federação interessados.

§ 2º - Havendo serviços interdependentes, deverá ser celebrado o respectivo contrato entre os prestadores, na forma prevista no art. 12 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.

§ 3º - A unificação dos serviços em Municípios que possuem entidade ou órgão prestador de serviços públicos de saneamento básico há pelo menos dez anos dependerá da aquiescência expressa do Município, por meio de manifestação inequívoca de seu representante no Colegiado Microrregional.

SEÇÃO III
Da Participação Popular e da Transparência

Art. 10 - São atribuições do Conselho Participativo:

I - elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da Entidade Microrregional;

II - apreciar matérias relevantes previamente à deliberação do Colegiado Microrregional;

III - propor a constituição de Grupos de Trabalho para a análise e debate de temas específicos;

IV - convocar audiências e consultas públicas sobre matérias sob sua apreciação.

Parágrafo único - Os representantes da sociedade civil e os indicados pelo Legislativo serão escolhidos na forma prevista pelo Regimento Interno da Microrregião.

Art. 11 - A Entidade Microrregional estabelecerá em seu Regimento Interno os procedimentos adequados à participação popular, observados os seguintes princípios:

I - a divulgação dos planos, programas, projetos e propostas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

II - o acesso aos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental;

III - a possibilidade de representação por discordância e de comparecimento à reunião do Conselho Participativo e do Comitê Técnico para sustentação;

IV - o uso de audiências e de consultas públicas como forma de se assegurar o pluralismo e a transparência.

Art. 12 - A Entidade Microrregional convocará audiências públicas na periodicidade prevista no Regimento Interno ou sempre que a relevância da matéria exigir para:

I - expor suas deliberações;

II - debater os estudos e planos em desenvolvimento;

III - prestar contas de sua gestão e resultados.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 13 - O Estado da Bahia poderá designar a Entidade Microrregional como local de lotação e exercício de servidores estaduais, inclusive de suas entidades da Administração Indireta, de direito público ou privado, sem prejuízo de remuneração e demais vantagens aos servidores designados.

Art. 14 - Resolução do Colegiado Microrregional definirá a forma da gestão administrativa da Microrregião, podendo, por prazo certo, delegar o exercício de atribuições ou a execução de determinadas tarefas para órgãos ou entidades federais ou que integram a estrutura administrativa do Estado da Bahia ou de Municípios que integram a Microrregião.

Parágrafo único - Até que seja editada a resolução prevista no caput deste artigo, as funções de secretaria e suporte administrativo da Microrregião serão desempenhadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia.

Art. 15 - Enquanto não houver disposição em contrário do Colegiado Microrregional, as funções de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário serão desempenhadas por entidade estadual.

Art. 16 - O Governador, por meio de decreto, editará o Regimento Interno provisório de cada Entidade Microrregional.

Parágrafo único - O Regimento Interno provisório deverá dispor sobre a convocação, a instalação e o funcionamento do Colegiado Microrregional, inclusive os procedimentos para a elaboração de seu primeiro Regimento Interno, bem como sobre a convocação de audiências e consultas públicas até que se instale o Conselho Participativo.

Art. 17 - Os planos editados pelos Municípios, referentes ao saneamento básico ou a resíduos sólidos, antes da vigência desta Lei Complementar permanecerão em vigência por 24 (vinte e quatro) meses, podendo permanecer vigentes para além deste prazo, mediante resolução do Colegiado Microrregional.

Art. 18 - A Lei Complementar nº 35, de 06 de julho de 2011, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:

"Art. 8º-A - A gestão e o planejamento do saneamento básico não se considera função pública de interesse comum para os Municípios que integram a Região Metropolitana de Feira de Santana e que, ao mesmo tempo, integram a Microrregião de Saneamento Básico do Portal do Sertão.” (NR)

Art. 19 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de junho de 2019.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

 

 

ANEXO I

Microrregião do Algodão - MSB/ALG

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

ALGODÃO

Brumado

ALGODÃO

Caculé

ALGODÃO

Caetité

ALGODÃO

Candiba

ALGODÃO

Contendas do Sincorá

ALGODÃO

Dom Basílio

ALGODÃO

Guajeru

ALGODÃO

Guanambi

ALGODÃO

Ibiassucê

ALGODÃO

Igaporã

ALGODÃO

Ituaçu

ALGODÃO

Iuiu

ALGODÃO

Lagoa Real

ALGODÃO

Livramento de Nossa Senhora

ALGODÃO

Malhada

ALGODÃO

Malhada de Pedras

ALGODÃO

Matina

ALGODÃO

Palmas de Monte Alto

ALGODÃO

Pindaí

ALGODÃO

Rio do Antônio

ALGODÃO

Sebastião Laranjeiras

ALGODÃO

Tanhaçu

ALGODÃO

Urandi

ALGODÃO

 

ANEXO II

Microrregião da Bacia do Paramirim - MSB/PAR

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

BACIA DO PARAMIRIM

Boquira

BACIA DO PARAMIRIM

Botuporã

BACIA DO PARAMIRIM

Caturama

BACIA DO PARAMIRIM

Érico Cardoso

BACIA DO PARAMIRIM

Ibipitanga

BACIA DO PARAMIRIM

Macaúbas

BACIA DO PARAMIRIM

                           Paramirim

BACIA DO PARAMIRIM

Rio do Pires

BACIA DO PARAMIRIM

Tanque Novo

BACIA DO PARAMIRIM

 

ANEXO III

Microrregião da Bacia do Rio Grande - MSB/BRG

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

BACIA DO RIO GRANDE

Angical

BACIA DO RIO GRANDE

Baianópolis

BACIA DO RIO GRANDE

Barreiras

BACIA DO RIO GRANDE

Buritirama

BACIA DO RIO GRANDE

Catolândia

BACIA DO RIO GRANDE

Cotegipe

BACIA DO RIO GRANDE

Cristópolis

BACIA DO RIO GRANDE

Formosa do Rio Preto

BACIA DO RIO GRANDE

Luís Eduardo Magalhães

BACIA DO RIO GRANDE

Mansidão

BACIA DO RIO GRANDE

Riachão das Neves

BACIA DO RIO GRANDE

Santa Rita de Cássia

BACIA DO RIO GRANDE

São Desidério

BACIA DO RIO GRANDE

 

ANEXO IV

Microrregião da Bacia do Velho Chico - MSB/BSF

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

BACIA DO VELHO CHICO

Barra

BACIA DO VELHO CHICO

Bom Jesus da Lapa

BACIA DO VELHO CHICO

Brejolândia

BACIA DO VELHO CHICO

Brotas de Macaúbas

BACIA DO VELHO CHICO

Canápolis

BACIA DO VELHO CHICO

Carinhanha

BACIA DO VELHO CHICO

Cocos

BACIA DO VELHO CHICO

Coribe

BACIA DO VELHO CHICO

Correntina

BACIA DO VELHO CHICO

Feira da Mata

BACIA DO VELHO CHICO

Ibotirama

BACIA DO VELHO CHICO

Jaborandi

BACIA DO VELHO CHICO

Morpará

BACIA DO VELHO CHICO

Muquém do São Francisco

BACIA DO VELHO CHICO

Oliveira dos Brejinhos

BACIA DO VELHO CHICO

Paratinga

BACIA DO VELHO CHICO

Riacho de Santana

BACIA DO VELHO CHICO

Santa Maria da Vitória

BACIA DO VELHO CHICO

Santana

BACIA DO VELHO CHICO

São Félix do Coribe

BACIA DO VELHO CHICO

Serra do Ramalho

BACIA DO VELHO CHICO

Serra Dourada

BACIA DO VELHO CHICO

Sítio do Mato

BACIA DO VELHO CHICO

Tabocas do Brejo Velho

BACIA DO VELHO CHICO

Wanderley

BACIA DO VELHO CHICO

 

ANEXO V

Microrregião da Chapada Diamantina - MSB/CHD

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

CHAPADA DIAMANTINA

Abaíra

CHAPADA DIAMANTINA

Andaraí

CHAPADA DIAMANTINA

Barra da Estiva

CHAPADA DIAMANTINA

Boninal

CHAPADA DIAMANTINA

Bonito

CHAPADA DIAMANTINA

Ibicoara

CHAPADA DIAMANTINA

Ibiquera

CHAPADA DIAMANTINA

Ibitiara

CHAPADA DIAMANTINA

Iramaia

CHAPADA DIAMANTINA

Iraquara

CHAPADA DIAMANTINA

Itaetê

CHAPADA DIAMANTINA

Jussiape

CHAPADA DIAMANTINA

Lençóis

CHAPADA DIAMANTINA

Marcionílio Souza

CHAPADA DIAMANTINA

Morro do Chapéu

CHAPADA DIAMANTINA

Mucugê

CHAPADA DIAMANTINA

Nova Redenção

CHAPADA DIAMANTINA

Novo Horizonte

CHAPADA DIAMANTINA

Palmeiras

CHAPADA DIAMANTINA

Piatã

CHAPADA DIAMANTINA

Rio de Contas

CHAPADA DIAMANTINA

Seabra

CHAPADA DIAMANTINA

Utinga

CHAPADA DIAMANTINA

Wagner

CHAPADA DIAMANTINA

 

ANEXO VI

Microrregião do Extremo Sul - MSB/EXS

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

EXTREMO SUL

Alcobaça

EXTREMO SUL

Belmonte

EXTREMO SUL

Caravelas

EXTREMO SUL

Eunápolis

EXTREMO SUL

Guaratinga

EXTREMO SUL

Ibirapoã

EXTREMO SUL

Itabela

EXTREMO SUL

Itagimirim

EXTREMO SUL

Itamaraju

EXTREMO SUL

Itanhém

EXTREMO SUL

Itapebi

EXTREMO SUL

Jucuruçu

EXTREMO SUL

Lajedão

EXTREMO SUL

Medeiros Neto

EXTREMO SUL

Mucuri

EXTREMO SUL

Nova Viçosa

EXTREMO SUL

Porto Seguro

EXTREMO SUL

Prado

EXTREMO SUL

Santa Cruz Cabrália

EXTREMO SUL

Teixeira de Freitas

EXTREMO SUL

Vereda

EXTREMO SUL

 

ANEXO VII

Microrregião de Irecê - MSB/IRC

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

IRECÊ

América Dourada

IRECÊ

Barra do Mendes

IRECÊ

Barro Alto

IRECÊ

Cafarnaum

IRECÊ

Canarana

IRECÊ

Central

IRECÊ

Gentio do Ouro

IRECÊ

Ibipeba

IRECÊ

Ibititá

IRECÊ

Ipupiara

IRECÊ

Irecê

IRECÊ

Itaguaçu da Bahia

IRECÊ

João Dourado

IRECÊ

Jussara

IRECÊ

Lapão

IRECÊ

Mulungu do Morro

IRECÊ

Presidente Dutra

IRECÊ

São Gabriel

IRECÊ

Souto Soares

IRECÊ

Uibaí

IRECÊ

Xique-Xique

IRECÊ

 

ANEXO VIII

Microrregião do Litoral Norte e Agreste Baiano - MSB/LNA

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Acajutiba

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Alagoinhas

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Aporá

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Araçás

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Aramari

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Cardeal da Silva

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Catu

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Conde

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Crisópolis

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Entre Rios

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Esplanada

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Inhambupe

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Itanagra

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Itapicuru

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Jandaíra

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Olindina

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Ouriçangas

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Pedrão

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Pojuca

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Rio Real

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Sátiro Dias

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Teodoro Sampaio

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Terra Nova

LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

 

ANEXO IX

Microrregião do Litoral Sul e Baixo Sul - MSB/LIS

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Almadina

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Arataca

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Aratuípe

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Aurelino Leal

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Barro Preto

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Buerarema

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Cairu

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Camacan

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Camamu

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Canavieiras

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Coaraci

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Gandu

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Ibicaraí

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Ibirapitanga

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Igrapiúna

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Ilhéus

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Itabuna

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Itacaré

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Itaju do Colônia

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Itajuípe

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Itapé

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Itapitanga

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Ituberá

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Jaguaripe

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Jussari

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Maraú

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Mascote

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Nilo Peçanha

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Pau-Brasil

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Piraí do Norte

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Presidente Tancredo Neves

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Santa Luzia

LITORAL SUL E BAIXO SUL

São José da Vitória

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Taperoá

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Teolândia

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Ubaitaba

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Ubatã

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Una

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Uruçuca

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Valença

LITORAL SUL E BAIXO SUL

Wenceslau Guimarães

LITORAL SUL E BAIXO SUL

 

ANEXO X

Microrregião do Médio Sudoeste da Bahia - MSB/MSO

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Caatiba

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Firmino Alves

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Floresta Azul

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Ibicuí

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Iguaí

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Itambé

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Itapetinga

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Itarantim

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Itororó

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Macarani

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Maiquinique

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Nova Canaã

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Potiraguá

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

Santa Cruz da Vitória

MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA

 

ANEXO XI

Microrregião do Piemonte do Paraguaçu - MSB/PIP

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Baixa Grande

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Boa Vista do Tupim

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Iaçu

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Itaberaba

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Lajedinho

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Macajuba

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Miguel Calmon

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Mundo Novo

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Piritiba

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Ruy Barbosa

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

Tapiramutá

PIEMONTE DO PARAGUAÇU

 

ANEXO XII

Microrregião do Piemonte-Diamantina - MSB/PID

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

PIEMONTE-DIMANTINA

Caém

PIEMONTE-DIMANTINA

Jacobina

PIEMONTE-DIMANTINA

Mirangaba

PIEMONTE-DIMANTINA

Ourolândia

PIEMONTE-DIMANTINA

Pindobaçu

PIEMONTE-DIMANTINA

Saúde

PIEMONTE-DIMANTINA

Serrolândia

PIEMONTE-DIMANTINA

Umburanas

PIEMONTE-DIMANTINA

Várzea Nova

PIEMONTE-DIMANTINA

 

ANEXO XIII

Microrregião do Recôncavo - MSB/REC

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

RECÔNCAVO

Brejões

RECÔNCAVO

Cabaceiras do Paraguaçu

RECÔNCAVO

Cachoeira

RECÔNCAVO

Castro Alves

RECÔNCAVO

Conceição do Almeida

RECÔNCAVO

Cruz das Almas

RECÔNCAVO

Dom Macedo Costa

RECÔNCAVO

Governador Mangabeira

RECÔNCAVO

Itatim

RECÔNCAVO

Maragogipe

RECÔNCAVO

Milagres

RECÔNCAVO

Muniz Ferreira

RECÔNCAVO

Muritiba

RECÔNCAVO

Nazaré

RECÔNCAVO

Nova Itarana

RECÔNCAVO

Rafael Jambeiro

RECÔNCAVO

Santa Terezinha

RECÔNCAVO

Santo Amaro

RECÔNCAVO

Santo Antônio de Jesus

RECÔNCAVO

São Felipe

RECÔNCAVO

São Félix

RECÔNCAVO

São Francisco do Conde

RECÔNCAVO

São Sebastião do Passé

RECÔNCAVO

Sapeaçu

RECÔNCAVO

Saubara

RECÔNCAVO

Varzedo

RECÔNCAVO

 

ANEXO XIV

Microrregião do São Francisco Norte - MSB/SFN

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

SÃO FRANCISCO NORTE

Andorinha

SÃO FRANCISCO NORTE

Antônio Gonçalves

SÃO FRANCISCO NORTE

Caldeirão Grande

SÃO FRANCISCO NORTE

Campo Alegre de Lourdes

SÃO FRANCISCO NORTE

Campo Formoso

SÃO FRANCISCO NORTE

Canudos

SÃO FRANCISCO NORTE

Casa Nova

SÃO FRANCISCO NORTE

Curaçá

SÃO FRANCISCO NORTE

Filadélfia

SÃO FRANCISCO NORTE

Itiúba

SÃO FRANCISCO NORTE

Jaguarari

SÃO FRANCISCO NORTE

Juazeiro

SÃO FRANCISCO NORTE

Pilão Arcado

SÃO FRANCISCO NORTE

Ponto Novo

SÃO FRANCISCO NORTE

Remanso

SÃO FRANCISCO NORTE

Senhor do Bonfim

SÃO FRANCISCO NORTE

Sento Sé

SÃO FRANCISCO NORTE

Sobradinho

SÃO FRANCISCO NORTE

Uauá

SÃO FRANCISCO NORTE

 

ANEXO XV

Microrregião do Semiárido do Nordeste - MSB/SEN

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Abaré

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Adustina

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Antas

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Banzaê

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Chorrochó

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Cícero Dantas

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Cipó

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Coronel João Sá

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Fátima

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Glória

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Heliópolis

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Jeremoabo

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Macururé

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Nova Soure

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Novo Triunfo

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Paripiranga

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Paulo Afonso

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Pedro Alexandre

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Ribeira do Amparo

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Ribeira do Pombal

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Rodelas

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Santa Brígida

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

Sítio do Quinto

SEMIÁRIDO DO NORDESTE

 

ANEXO XVI

Microrregião do Sisal-Jacuípe - MSB/SIJ

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

SISAL-JACUÍPE

Araci

SISAL-JACUÍPE

Barrocas

SISAL-JACUÍPE

Biritinga

SISAL-JACUÍPE

Cansanção

SISAL-JACUÍPE

Capela do Alto Alegre

SISAL-JACUÍPE

Capim Grosso

SISAL-JACUÍPE

Conceição do Coité

SISAL-JACUÍPE

Euclides da Cunha

SISAL-JACUÍPE

Gavião

SISAL-JACUÍPE

Ichu

SISAL-JACUÍPE

Ipirá

SISAL-JACUÍPE

Lamarão

SISAL-JACUÍPE

Mairi

SISAL-JACUÍPE

Monte Santo

SISAL-JACUÍPE

Nordestina

SISAL-JACUÍPE

Nova Fátima

SISAL-JACUÍPE

Pé de Serra

SISAL-JACUÍPE

Pintadas

SISAL-JACUÍPE

Queimadas

SISAL-JACUÍPE

Quijingue

SISAL-JACUÍPE

Quixabeira

SISAL-JACUÍPE

Retirolândia

SISAL-JACUÍPE

Santaluz

SISAL-JACUÍPE

São Domingos

SISAL-JACUÍPE

São José do Jacuípe

SISAL-JACUÍPE

Serrinha

SISAL-JACUÍPE

Teofilândia

SISAL-JACUÍPE

Tucano

SISAL-JACUÍPE

Valente

SISAL-JACUÍPE

Várzea da Roça

SISAL-JACUÍPE

Várzea do Poço

SISAL-JACUÍPE

 

ANEXO XVII

Microrregião da Terra do Sol - MSB/TSO

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

TERRA DO SOL

Aiquara

TERRA DO SOL

Amargosa

TERRA DO SOL

Apuarema

TERRA DO SOL

Barra do Rocha

TERRA DO SOL

Boa Nova

TERRA DO SOL

Cravolândia

TERRA DO SOL

Dário Meira

TERRA DO SOL

Elísio Medrado

TERRA DO SOL

Gongogi

TERRA DO SOL

Ibirataia

TERRA DO SOL

Ipiaú

TERRA DO SOL

Irajuba

TERRA DO SOL

Itagi

TERRA DO SOL

Itagibá

TERRA DO SOL

Itamari

TERRA DO SOL

Itaquara

TERRA DO SOL

Itiruçu

TERRA DO SOL

Jaguaquara

TERRA DO SOL

Jequié

TERRA DO SOL

Jiquiriçá

TERRA DO SOL

Jitaúna

TERRA DO SOL

Lafayette Coutinho

TERRA DO SOL

Laje

TERRA DO SOL

Lajedo do Tabocal

TERRA DO SOL

Manoel Vitorino

TERRA DO SOL

Maracás

TERRA DO SOL

Mutuípe

TERRA DO SOL

Nova Ibiá

TERRA DO SOL

Planaltino

TERRA DO SOL

Santa Inês

TERRA DO SOL

São Miguel das Matas

TERRA DO SOL

Ubaíra

TERRA DO SOL

 

ANEXO XVIII

Microrregião de Vitória da Conquista - MSB/VCA

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

VITÓRIA DA CONQUISTA

Anagé

VITÓRIA DA CONQUISTA

Aracatu

VITÓRIA DA CONQUISTA

Barra do Choça

VITÓRIA DA CONQUISTA

Belo Campo

VITÓRIA DA CONQUISTA

Bom Jesus da Serra

VITÓRIA DA CONQUISTA

Caetanos

VITÓRIA DA CONQUISTA

Cândido Sales

VITÓRIA DA CONQUISTA

Caraíbas

VITÓRIA DA CONQUISTA

Condeúba

VITÓRIA DA CONQUISTA

Cordeiros

VITÓRIA DA CONQUISTA

Encruzilhada

VITÓRIA DA CONQUISTA

Jacaraci

VITÓRIA DA CONQUISTA

Licínio de Almeida

VITÓRIA DA CONQUISTA

Maetinga

VITÓRIA DA CONQUISTA

Mirante

VITÓRIA DA CONQUISTA

Mortugaba

VITÓRIA DA CONQUISTA

Piripá

VITÓRIA DA CONQUISTA

Planalto

VITÓRIA DA CONQUISTA

Poções

VITÓRIA DA CONQUISTA

Presidente Jânio Quadros

VITÓRIA DA CONQUISTA

Ribeirão do Largo

VITÓRIA DA CONQUISTA

Tremedal

VITÓRIA DA CONQUISTA

Vitória da Conquista

VITÓRIA DA CONQUISTA

 

ANEXO XIX

Microrregião do Portal do Sertão - MSB/PST

INTEGRANTES

MICRORREGIÃO

Estado da Bahia

PORTAL DO SERTÃO

Água Fria

PORTAL DO SERTÃO

Amélia Rodrigues

PORTAL DO SERTÃO

Anguera

PORTAL DO SERTÃO

Antônio Cardoso

PORTAL DO SERTÃO

Conceição da Feira

PORTAL DO SERTÃO

Conceição do Jacuípe

PORTAL DO SERTÃO

Coração de Maria

PORTAL DO SERTÃO

Ipecaetá

PORTAL DO SERTÃO

Irará

PORTAL DO SERTÃO

Santa Bárbara

PORTAL DO SERTÃO

Santanópolis

PORTAL DO SERTÃO

Santo Estevão

PORTAL DO SERTÃO

São Gonçalo dos Campos

PORTAL DO SERTÃO

Tanquinho

PORTAL DO SERTÃO

Teodoro Sampaio

PORTAL DO SERTÃO

Terra Nova

PORTAL DO SERTÃO

 

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