Categoria
Leis Ordinárias
Número do Ato
14252
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Declara de utilidade pública a CASA DE CARIDADE DONA AMÁLIA - ACCDA, com sede e foro no município de Lauro de Freitas.

LEI Nº 14.252 DE 02 DE MARÇO DE 2020

Declara de utilidade pública a CASA DE CARIDADE DONA AMÁLIA - ACCDA, com sede e foro no município de Lauro de Freitas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a CASA DE CARIDADE DONA AMÁLIA - ACCDA, com sede e foro no município de Lauro de Freitas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 02 DE MARÇO DE 2020.

Deputado NELSON LEAL

Presidente

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