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Documento Categoria
DECRETO Nº 18.558 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.557 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre diferimento do ICMS nas saídas de querosene de aviação - QAV, nas condições que estabelece.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.556 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.555 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.554 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.553 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.552 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.551 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.550 DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.549 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.548 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.547 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.546 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.545 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.544 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.543 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Altera o Decreto nº 17.552, de 06 de abril de 2017.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.542 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.541 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.540 DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.539 DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decretos Numerados