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DECRETO Nº 19.407 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2020. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.406 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência" que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.405 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre as normas de transição de que trata o art. 26 da Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e os arts. 7º e 8º da Lei nº 14.186, de 15 de janeiro de 2020. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.404 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.403 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.402 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.401 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.400 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.399 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.398 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.397 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.396 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.395 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.394 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.393 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.392 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.391 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.390 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.389 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 19.388 DE 07 DE JANEIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados