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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o § 5º do art. 34 da Constituição do Estado da Bahia e dá outras providências. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24 DE 05 DE ABRIL DE 2017 Dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição do Estado da Bahia. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de provimento temporário e revoga o art. 39, o inciso XXVIII do art. 41 e o § 2º do art. 140, todos da Constituição Estadual, e dá outras… Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 Acrescenta o art. 104-A à Constituição do Estado da Bahia, instituindo pensão especial para os ex-Governadores, e dá outras providências. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 30 DE JUNHO DE 2014 Altera os arts. 46, 48, 77, 105 e 148, acrescenta o art. 148-A e revoga o inciso II do art. 148, todos da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 12 DE MARÇO DE 2014 Dá nova redação ao art. 204 da Constituição do Estado da Bahia. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 Altera os arts. 159 e 160 da Constituição Estadual, tomando obrigatória a execução da Programação Orçamentaria que especifica. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17 DE 28 DE JUNHO DE 2013 Acresce o § 3º ao art. 14 da Constituição do Estado da Bahia para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16 DE 28 DE JUNHO DE 2013 Altera a redação do caput do art. 67 da Constituição do Estado da Bahia. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15 DE 06 DE MARÇO DE 2013 Altera a redação do § 1º do art. 88 da Constituição do Estado da Bahia. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 17 DE JUNHO DE 2010 Dá nova redação ao art. 156 da Constituição do Estado da Bahia Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 Dá nova redação ao art. 39 da Constituição do Estado da Bahia. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 Altera o art. 122 da Constituição do Estado da Bahia. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11 DE 28 DE JUNHO DE 2005 Altera os arts. 4º, 71, 78, 105, 123, 144, 145 e 163 da Constituição do Estado da Bahia e dá outras providências. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10 DE 24 DE JULHO DE 2003 Altera o art. 71, inciso V, da Constituição do Estado da Bahia. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09 DE 28 DE MAIO DE 2003 Altera o caput do art. 140 da Constituição do Estado da Bahia, suprime o § 1º do referido artigo e o art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 Dá nova redação ao § 3º, do artigo 67 e o Inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado. Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07 DE 18 DE JANEIRO DE 1999 Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas, sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras… Emendas Constitucionais