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LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 14 DE MAIO DE 2018 Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, o art. 7º da Lei Complementar nº 19, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 09 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor e para capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores… Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 13 DE JUNHO DE 2014 Cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador, dispondo sobre sua estrutura de governança e sobre o sistema de planejamento metropolitano, institui o Fundo de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte… Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 06 de dezembro de 1991, que indica, institui o Diário Oficial Eletrônico, introduz modificações na estrutura administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios do… Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 11 DE ABRIL DE 2014 Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que instituiu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005 , de 04 de dezembro de 1991, da Lei nº 7.879 , de 29 de junho de 2001 e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 10 DE JULHO DE 2013 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 11 DE MARÇO DE 2013 Institui, sob a forma de Fundação Estatal de Direito Público, o Museu Artístico e Ecológico FransKrajcberg, altera a Lei Complementar nº 29, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 06 DE JULHO DE 2011 Institui a Região Metropolitana de Feira de Santana, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 Altera a Lei Complementar nº 26 , de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 22 DE JANEIRO DE 2009 Institui o município de Pojuca como parte integrante da Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 06 DE JUNHO DE 2008 Altera a Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR N° 30 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 Dispõe sobre a inclusão dos municípios de São Sebastião do Passé e Mata de São João na Região Metropolitana de Salvador, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define a área de sua atuação, na forma do art. 17 da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, das Leis nº 7.976, de 03.12.01, 8.262, de 06.06.02, e 8.642, de 21.07.03, e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 28 DE JUNHO DE 2006 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 04.12.1991 , e da Lei nº 7.879, de 29.06.2001 , e dá outras providências. Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 28 DE JUNHO DE 2006 Dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia e dá outras providências. Leis Complementares