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Documento Categoria
LEI Nº 14.281 DE 28 DE AGOSTO 2020 Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado da Bahia. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.280 DE 28 DE AGOSTO 2020 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Companhia Baiana de Insulina - BAHIAINSULINA, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.277 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, no Estado da Bahia, em virtude da Covid-19. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.279 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a redução das mensalidades na rede particular de ensino, em decorrência das medidas restritivas de caráter temporário para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, no âmbito do Estado… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.278 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Obriga os condomínios residenciais do Estado da Bahia a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.276 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Institui o Dia 09 de Junho como dia de conscientização, combate à intolerância e a vitimização policial no estado da Bahia, tendo como nome de referência, in memorian, CABO PM GONZAGA. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.275 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Torna obrigatório às indústrias e às fábricas situadas no território do Estado da Bahia informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.274 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre normas para denominação de estabelecimentos, instituições e bens próprios públicos no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.273 DE 22 DE JULHO DE 2020 Altera as Leis nº 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.272 DE 22 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.271 DE 22 DE JULHO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a transferir para os Municípios de Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias, os trechos das rodovias estaduais que indica. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.270 DE 22 DE JULHO DE 2020 Declara o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.269 DE 01 DE JUNHO DE 2020 Altera a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.268 DE 28 DE MAIO DE 2020 Estabelece a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.267 DE 23 DE MAIO DE 2020 Altera as datas de celebração dos feriados de Dois de Julho e São João, na forma que indica. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.266 DE 22 DE MAIO DE 2020 Institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.265 DE 22 DE MAIO DE 2020 Cria o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia, altera a Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.264 DE 15 DE MAIO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.263 DE 15 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, da contagem de prazos relativos a sanções administrat Leis Ordinárias
LEI Nº 14.262 DE 13 DE MAIO DE 2020 Disciplina o abono de permanência dos militares estaduais e servidores públicos civis do Estado da Bahia. Leis Ordinárias