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Documento Categoria
LEI Nº 14.269 DE 01 DE JUNHO 2020 Altera a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.268 DE 28 DE MAIO 2020 Estabelece a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.267 DE 23 DE MAIO DE 2020 Altera as datas de celebração dos feriados de Dois de Julho e São João, na forma que indica. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.266 DE 22 DE MAIO 2020 Institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.265 DE 22 DE MAIO 2020 Cria o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia, altera a Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.264 DE 15 DE MAIO 2020 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.263 DE 15 DE MAIO 2020 Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, da contagem de prazos relativos a sanções administrat Leis Ordinárias
LEI Nº 14.262 DE 13 DE MAIO DE 2020 Disciplina o abono de permanência dos militares estaduais e servidores públicos civis do Estado da Bahia. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.261 DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, nos municípios em que estão em vigor os Decretos Legislativos de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública aprovados pela… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.260 DE 16 DE ABRIL DE 2020 Define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.259 DE 14 DE ABRIL DE 2020 Cria o Projeto Vale Alimentação Estudantil - PVAE, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.258 DE 13 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.257 DE 06 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.256 DE 06 DE ABRIL DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.255 DE 03 DE ABRIL DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de energia elétrica de consumidores de baixa renda que residam no Estado da Bahia, na forma que indica. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.254 DE 06 DE MARÇO DE 2020 Autoriza a alienação do imóvel público que indica. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.253 DE 04 DE MARÇO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.252 DE 02 DE MARÇO DE 2020 Declara de utilidade pública a CASA DE CARIDADE DONA AMÁLIA - ACCDA, com sede e foro no município de Lauro de Freitas. Leis Ordinárias
*LEI Nº 14.251 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Declara de utilidade pública o GRUPO ECOLÓGICO AMIGOS DA ONÇA - GEAMO, com sede e foro no município de Salvador. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.250 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Leis Ordinárias