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LEI Nº 14.029 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.028 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Acrescenta o art. 193-A à Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 - Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, estabelecendo gratificação a magistrados em exercício da Direção do Foro. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.027 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Cria a Vantagem Pessoal de Incentivo - VPI no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.026 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.025 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Anexo Único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar direitos creditórios de propriedade do Estado da Bahia originários do programa de crédito habitacional para os servidores públicos estaduais, instituído pela Lei nº 7.552, de 29 de novembro de… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.021 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a destinação de imóveis pertencentes ou administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, com a finalidade de viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Institui o dia 13 de novembro como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.019 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Denomina Aeroporto Gentil Paraiso Martins, o Aeroporto do Município de Valença - Bahia. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.018 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social, na forma que indica. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, nos termos do art. 105 do Ato das… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.016 DE 24 DE OUTUBRO DE  2018 Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Leis Ordinárias
LEI Nº 14.015 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural, Desportiva e Comunitária de Itacaranha, com sede e foro no município de Salvador. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.014 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Itapicuru – Associação AAPIT, com sede e foro no município de Itapicuru. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.013 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Camacan, com sede e foro no município de Camacan. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.012 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Declara de utilidade pública a Veteran Car Club do Brasil – Clube Baiano de Automóveis Antigos – CBAA, com sede e foro no município de Salvador. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.011 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural da Mangaba, com sede e foro no município de Santa Terezinha. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.010 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Declara de utilidade pública o Projeto Nação Saber Sementes do Quilombo – PRONASSQ – OSC, com sede e foro no município de Salvador. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.009 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Declara de utilidade pública a Associação de Pacientes Renais Salvador – ASPARES/BA, com sede e foro no município de Salvador. Leis Ordinárias
LEI Nº 14.008 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Boa Sorte de Rodagem dos Floriano, com sede e foro no município de João Dourado. Leis Ordinárias