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Documento Categoria
DECRETO Nº 18.861 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.860 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.859 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.858 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.857 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.856 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.855 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.854 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.853 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.852 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO SIMPLES DOE 17.01.2019 Decretos Simples
DECRETO SIMPLES DOE 16.01.2019 Decretos Simples
DECRETO Nº 18.851 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.850 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.849 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.848 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.847 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.846 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO Nº 18.845 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica. Decretos Numerados
DECRETO FINANCEIRO Nº 01 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2019, e dá outras providências. Decretos Financeiros