Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19598
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Anexo(s)

DECRETO Nº 19.598 DE 30 DE MARÇO DE 2020

Anexo disponível no download.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca e Dias d’Ávila, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 01 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 01 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca e Dias d’Ávila, até o dia 05 de abril de 2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Salvador

 

Feira de Santana

 

Porto Seguro

 

Prado

 

Lauro de Freitas

 

Simões Filho

 

Vera Cruz

 

Itaparica

 

Itabuna

 

Ilhéus

 

Itacaré

 

Camaçari

 

Luís Eduardo Magalhães

 

Barreiras

 

Bom Jesus da Lapa

 

Guanambi

 

Vitória da Conquista

 

Santa Maria da Vitória

 

Correntina

 

Entre Rios

 

Jequié

 

Brumado

 

Conceição do Jacuípe

 

Juazeiro

 

Teixeira de Freitas

 

Nova Soure

 

São Domingos

 

Canarana

 

Ipiaú

 

Itagibá

 

Itamaraju

 

Itororó

 

Pojuca

 

Dias d’Ávila

 

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