Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19652
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.652 DE 22 DE ABRIL DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Acajutiba, Candeias, Cravolândia, Ibicaraí, Paulo Afonso, Rio Real e Serra Preta, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 24 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 24 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Acajutiba, Candeias, Cravolândia, Ibicaraí, Paulo Afonso, Rio Real e Serra Preta, até o dia 03 de maio de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Barra, Barra do Choça, Campo Formoso, Ibotirama e Santa Maria da Vitória, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

ANEXO I

1

Abaíra

2

Acajutiba

3

Aiquara

4

Alagoinhas

5

Amélia Rodrigues

6

Araci

7

Aurelino Leal

8

Barro Preto

9

Belmonte

10

Brumado

11

Buerarema

12

Camacã

13

Camaçari

14

Canavieiras

15

Candeias

16

Cansanção

17

Capim Grosso

18

Castro Alves

19

Catu

20

Coaraci

21

Conceição do Coité

22

Conceição do Jacuípe

23

Coração de Maria

24

Cravolândia

25

Curaçá

26

Dias d’Ávila

27

Euclides da Cunha

28

Eunápolis

29

Feira de Santana

30

Floresta Azul

31

Gongogi

32

Ibicaraí

33

Ibirataia

34

Ilhéus

35

Ipiaú

36

Ipirá

37

Irecê

38

Itabela

39

Itaberaba

40

Itabuna

41

Itacaré

42

Itagi

43

Itagibá

44

Itajuípe

45

Itamari

46

Itaparica

47

Itapé

48

Itapebi

49

Itapetinga

50

Itatim

51

Ituberá

52

Jaguaquara

53

Jequié

54

Juazeiro

55

Lauro de Freitas

56

Luís Eduardo Magalhães

57

Mirante

58

Morpará

59

Mucugê

60

Paramirim

61

Paulo Afonso

62

Porto Seguro

63

Ribeira do Pombal

64

Rio do Pires

65

Rio Real

66

Salvador

67

Santa Cruz Cabrália

68

Santa Luzia

69

Santa Teresinha

70

São Francisco do Conde

71

Serra do Ramalho

72

Serra Preta

73

Serrinha

74

Simões Filho

75

Taperoá

76

Teixeira de Freitas

77

Ubatã

78

Una

79

Uruçuca

80

Valença

81

Valente

82

Vera Cruz

83

Vitória da Conquista

 

ANEXO II

 

1

Adustina

2

Barra

3

Barra do Choça

4

Barra do Rocha

5

Barreiras

6

Bom Jesus da Lapa

7

Cachoeira

8

Campo Formoso

9

Canarana

10

Conde

11

Correntina

12

Entre Rios

13

Gandu

14

Guanambi

15

Ibotirama

16

Itamaraju

17

Itarantim

18

Itororó

19

Medeiros Neto

20

Nova Soure

21

Palmeiras

22

Piripá

23

Pojuca

24

Prado

25

Santa Maria da Vitória

26

São Domingos

27

São Félix

28

Utinga

 

1