Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19711
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.711 DE 19 DE MAIO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de América Dourada, Barro Preto, Caetité, Cocos, Condeúba, Itaguaçu da Bahia, Itiúba, Miguel Calmon, Paratinga, Riachão do Jacuípe e Saúde, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 21 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 21 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de América Dourada, Barro Preto, Caetité, Cocos, Condeúba, Itaguaçu da Bahia, Itiúba, Miguel Calmon, Paratinga, Riachão do Jacuípe e Saúde, até o dia 02 de junho de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Presidente Jânio Quadros, São Felipe e Serrolândia, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

ANEXO I

1

Abaíra

2

Água Fria

3

Aiquara

4

Alagoinhas

5

Amargosa

6

Amélia Rodrigues

7

América Dourada

8

Anagé

9

Anguera

10

Araçás

11

Aracatu

12

Arataca

13

Aurelino Leal

14

Banzaê

15

Barra

16

Barra do Choça

17

Barreiras

18

Barro Preto

19

Barrocas

20

Belmonte

21

Boa Vista do Tupim

22

Boquira

23

Buerarema

24

Cachoeira

25

Caém

26

Caetanos

27

Caetité

28

Cairu

29

Caldeirão Grande

30

Camacã

31

Camaçari

32

Camamu

33

Campo Alegre de Lourdes

34

Candeias

35

Capela do Alto Alegre

36

Capim Grosso

37

Cardeal da Silva

38

Castro Alves

39

Catu

40

Coaraci

41

Cocos

42

Conceição da Feira

43

Conceição do Almeida

44

Conceição do Coité

45

Conceição do Jacuípe

46

Condeúba

47

Coração de Maria

48

Cravolândia

49

Cristópolis

50

Cruz das Almas

51

Dário Meira

52

Dias d’Ávila

53

Dom Basílio

54

Encruzilhada

55

Entre Rios

56

Euclides da Cunha

57

Eunápolis

58

Feira de Santana

59

Floresta Azul

60

Gandu

61

Gongogi

62

Iaçu

63

Ibicaraí

64

Ibirapitanga

65

Ibirataia

66

Ilhéus

67

Ipecaetá

68

Ipiaú

69

Irará

70

Irecê

71

Itabela

72

Itaberaba

73

Itabuna

74

Itacaré

75

Itagi

76

Itagibá

77

Itaguaçu da Bahia

78

Itajuípe

79

Itamaraju

80

Itaparica

81

Itapé

82

Itapicuru

83

Itapitanga

84

Itarantim

85

Itatim

86

Itiúba

87

Jacobina

88

Jaguarari

89

Jaquaquara

90

Jequié

91

Jitaúna

92

Juazeiro

93

Lafaiete Coutinho

94

Laje

95

Lajedo do Tabocal

96

Lauro de Freitas

97

Licínio de Almeida

98

Livramento de Nossa Senhora

99

Luís Eduardo Magalhães

100

Madre de Deus

101

Manoel Vitorino

102

Maracás

103

Maragogipe

104

Maraú

105

Mata de São João

106

Medeiros Neto

107

Miguel Calmon

108

Mirangaba

109

Monte Santo

110

Morpará

111

Morro do Chapéu

112

Mucugê

113

Mucuri

114

Mundo Novo

115

Muritiba

116

Mutuípe

117

Nilo Peçanha

118

Nordestina

119

Nova Ibiá

120

Nova Soure

121

Nova Viçosa

122

Oliveira dos Brejinhos

123

Ouriçangas

124

Paramirim

125

Paratinga

126

Pau Brasil

127

Paulo Afonso

128

Piatã

129

Piritiba

130

Pojuca

131

Ponto Novo

132

Porto Seguro

133

Potiraguá

134

Prado

135

Presidente Dutra

136

Presidente Tancredo Neves

137

Queimadas

138

Quixabeira

139

Rafael Jambeiro

140

Remanso

141

Retirolândia

142

Riachão do Jacuípe

143

Ribeira do Pombal

144

Rio Real

145

Rodelas

146

Ruy Barbosa

147

Salvador

148

Santa Bárbara

149

Santa Luzia

150

Santa Maria da Vitória

151

Santaluz

152

Santanópolis

153

Santo Amaro

154

Santo Antônio de Jesus

155

Santo Estêvão

156

São Desidério

157

São Félix

158

São Francisco do Conde

159

São Gonçalo dos Campos

160

São Sebastião do Passé

161

Saúde

162

Seabra

163

Senhor do Bonfim

164

Serrinha

165

Simões Filho

166

Sobradinho

167

Taperoá

168

Teixeira de Freitas

169

Teofilândia

170

Tucano

171

Ubaitaba

172

Ubatã

173

Umburanas

174

Una

175

Urandi

176

Uruçuca

177

Valença

178

Valente

179

Várzea da Roça

180

Vera Cruz

181

Vereda

182

Vitória da Conquista

 

ANEXO II

1

Abaré

2

Acajutiba

3

Adustina

4

Almadina

5

Araci

6

Barra do Rocha

7

Bom Jesus da Lapa

8

Brumado

9

Cabaceiras do Paraguaçu

10

Campo Formoso

11

Canarana

12

Canavieiras

13

Cansanção

14

Conde

15

Correntina

16

Curaçá

17

Governador Mangabeira

18

Guanambi

19

Guaratinga

20

Ibitiara

21

Ibotirama

22

Igrapiúna

23

Ipirá

24

Itamari

25

Itapebi

26

Itapetinga

27

Itororó

28

Ituberá

29

Jussari

30

Jussiape

31

Mirante

32

Nazaré

33

Palmeiras

34

Pilão Arcado

35

Piripá

36

Presidente Jânio Quadros

37

Rio do Pires

38

Santa Cruz Cabrália

39

Santa Teresinha

40

São Domingos

41

São Felipe

42

São José da Vitória

43

Sátiro Dias

44

Saubara

45

Sento Sé

46

Serra do Ramalho

47

Serra Preta

48

Serrolândia

49

Utinga

50

Várzea Nova

 

1