Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19712
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.712 DE 20 DE MAIO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Araci, Bom Jesus da Lapa, Jaguaripe, Lapão, Piripá e Wenceslau Guimarães, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 22 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 22 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Araci, Bom Jesus da Lapa, Jaguaripe, Lapão, Piripá e Wenceslau Guimarães, até o dia 02 de junho de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Itapé, Miguel Calmon, Nordestina, Piatã e Tucano, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

 

ANEXO I

1

Abaíra

2

Água Fria

3

Aiquara

4

Alagoinhas

5

Amargosa

6

Amélia Rodrigues

7

América Dourada

8

Anagé

9

Anguera

10

Araçás

11

Aracatu

12

Araci

13

Arataca

14

Aurelino Leal

15

Banzaê

16

Barra

17

Barra do Choça

18

Barreiras

19

Barro Preto

20

Barrocas

21

Belmonte

22

Boa Vista do Tupim

23

Bom Jesus da Lapa

24

Boquira

25

Buerarema

26

Cachoeira

27

Caém

28

Caetanos

29

Caetité

30

Cairu

31

Caldeirão Grande

32

Camacã

33

Camaçari

34

Camamu

35

Campo Alegre de Lourdes

36

Candeias

37

Capela do Alto Alegre

38

Capim Grosso

39

Cardeal da Silva

40

Castro Alves

41

Catu

42

Coaraci

43

Cocos

44

Conceição da Feira

45

Conceição do Almeida

46

Conceição do Coité

47

Conceição do Jacuípe

48

Condeúba

49

Coração de Maria

50

Cravolândia

51

Cristópolis

52

Cruz das Almas

53

Dário Meira

54

Dias d’Ávila

55

Dom Basílio

56

Encruzilhada

57

Entre Rios

58

Euclides da Cunha

59

Eunápolis

60

Feira de Santana

61

Floresta Azul

62

Gandu

63

Gongogi

64

Iaçu

65

Ibicaraí

66

Ibirapitanga

67

Ibirataia

68

Ilhéus

69

Ipecaetá

70

Ipiaú

71

Irará

72

Irecê

73

Itabela

74

Itaberaba

75

Itabuna

76

Itacaré

77

Itagi

78

Itagibá

79

Itaguaçu da Bahia

80

Itajuípe

81

Itamaraju

82

Itaparica

83

Itapicuru

84

Itapitanga

85

Itarantim

86

Itatim

87

Itiúba

88

Jacobina

89

Jaguarari

90

Jaguaripe

91

Jaquaquara

92

Jequié

93

Jitaúna

94

Juazeiro

95

Lafaiete Coutinho

96

Laje

97

Lajedo do Tabocal

98

Lapão

99

Lauro de Freitas

100

Licínio de Almeida

101

Livramento de Nossa Senhora

102

Luís Eduardo Magalhães

103

Madre de Deus

104 

Manoel Vitorino

105

Maracás

106

Maragogipe

107

Maraú

108

Mata de São João

109

Medeiros Neto

110

Mirangaba

111

Monte Santo

112

Morpará

113

Morro do Chapéu

114

Mucugê

115

Mucuri

116

Mundo Novo

117

Muritiba

118

Mutuípe

119

Nilo Peçanha

120

Nova Ibiá

121

Nova Soure

122

Nova Viçosa

123

Oliveira dos Brejinhos

124

Ouriçangas

125

Paramirim

126

Paratinga

127

Pau Brasil

128

Paulo Afonso

12

Piripá

130

Piritiba

131

Pojuca

132

Ponto Novo

133

Porto Seguro

134

Potiraguá

135

Prado

136

Presidente Dutra

137

Presidente Tancredo Neves

138

Queimadas

139

Quixabeira

140

Rafael Jambeiro

141

Remanso

142

Retirolândia

143

Riachão do Jacuípe

144

Ribeira do Pombal

145

Rio Real

146

Rodelas

147

Ruy Barbosa

148

Salvador

149

Santa Bárbara

150

Santa Luzia

151

Santa Maria da Vitória

152

Santaluz

153

Santanópolis

154

Santo Amaro

155

Santo Antônio de Jesus

156

Santo Estêvão

157

São Desidério

158

São Félix

159

São Francisco do Conde

160

São Gonçalo dos Campos

161

São Sebastião do Passé

162

Saúde

163

Seabra

164

Senhor do Bonfim

165

Serrinha

166

Simões Filho

167

Sobradinho

168

Taperoá

169

Teixeira de Freitas

170

Teofilândia

171

Ubaitaba

172

Ubatã

173

Umburanas

174

Una

175

Urandi

176

Uruçuca

177

Valença

178

Valente

179

Várzea da Roça

180

Vera Cruz

181

Vereda

182

Vitória da Conquista

183

Wenceslau Guimarães

 

ANEXO II

1

Abaré

2

Acajutiba

3

Adustina

4

Almadina

5

Barra do Rocha

6

Brumado

7

Cabaceiras do Paraguaçu

8

Campo Formoso

9

Canarana

10

Canavieiras

11

Cansanção

12

Conde

13

Correntina

14

Curaçá

15

Governador Mangabeira

16

Guanambi

17

Guaratinga

18

Ibitiara

19

Ibotirama

20

Igrapiúna

21

Ipirá

22

Itamari

23

Itapé

24

Itapebi

25

Itapetinga

26

Itororó

27

Ituberá

28

Jussari

29

Jussiape

30

Miguel Calmon

31

Mirante

32

Nazaré

33

Nordestina

34

Palmeiras

35

Piatã

36

Pilão Arcado

37

Presidente Jânio Quadros

38

Rio do Pires

39

Santa Cruz Cabrália

40

Santa Teresinha

41

São Domingos

42

São Felipe

43

São José da Vitória

44

Sátiro Dias

45

Saubara

46

Sento Sé

47

Serra do Ramalho

48

Serra Preta

49

Serrolândia

50

Tucano

51

Utinga

52

Várzea Nova

 

1