Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19723
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.723 DE 22 DE MAIO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Barra do Mendes, Guanambi, Itaetê, Itapé, Riacho de Santana, Varzedo e Xique-Xique, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 24 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 24 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Barra do Mendes, Guanambi, Itaetê, Itapé, Riacho de Santana, Varzedo e Xique-Xique, até o dia 02 de junho de 2020.

Art. 3º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Coração de Maria e Tabocas do Brejo Velho, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde      João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

ANEXO I

1

Abaíra

2

Água Fria

3

Aiquara

4

Alagoinhas

5

Amargosa

6

Amélia Rodrigues

7

Anagé

8

Anguera

9

Aporá

10

Apuarema

11

Araçás

12

Aracatu

13

Araci

14

Arataca

15

Aurelino Leal

16

Banzaê

17

Barra

18

Barra do Choça

19

Barra do Mendes

20

Barra do Rocha

21

Barreiras

22

Barro Preto

23

Barrocas

24

Belmonte

25

Bom Jesus da Lapa

26

Boquira

27

Buerarema

28

Cachoeira

29

Caém

30

Caetanos

31

Caetité

32

Cairu

33

Caldeirão Grande

34

Camacã

35

Camaçari

36

Camamu

37

Campo Alegre de Lourdes

38

Canavieiras

39

Candeias

40

Capela do Alto Alegre

41

Capim Grosso

42

Cardeal da Silva

43

Castro Alves

44

Catu

45

Coaraci

46

Cocos

47

Conceição da Feira

48

Conceição do Almeida

49

Conceição do Coité

50

Conceição do Jacuípe

51

Condeúba

52

Cravolândia

53

Cristópolis

54

Cruz das Almas

55

Dário Meira

56

Dias d’Ávila

57

Dom Basílio

58

Encruzilhada

59

Entre Rios

60

Euclides da Cunha

61

Eunápolis

62

Feira de Santana

63

Floresta Azul

64

Gandu

65

Gongogi

66

Governador Mangabeira

67

Guanambi

68

Iaçu

69

Ibicaraí

70

Ibirapitanga

71

Ibirataia

72

Igrapiúna

73

Ilhéus

74

Ipecaetá

75

Ipiaú

76

Irará

77

Irecê

78

Itabela

79

Itaberaba

80

Itabuna

81

Itacaré

82

Itaetê

83

Itagi

84

Itagibá

85

Itajuípe

86

Itamaraju

87

Itanagra

88

Itaparica

89

Itapé

90

Itapebi

91

Itapicuru

92

Itapitanga

93

Itarantim

94

Itatim

95

Itiúba

96

Itororó

97

Jacaraci

98

Jacobina

99

Jaguarari

100

Jaguaripe

101

Jaquaquara

102

Jequié

103

Jitaúna

104

Juazeiro

105

Lafaiete Coutinho

106

Laje

107

Lajedo do Tabocal

108

Lapão

109

Lauro de Freitas

110

Licínio de Almeida

111

Livramento de Nossa Senhora

112

Luís Eduardo Magalhães

113

Madre de Deus

114

Mairi

115

Manoel Vitorino

116

Maracás

117

Maragogipe

118

Maraú

119

Mata de São João

120

Medeiros Neto

121

Mirangaba

122

Mirante

123

Monte Santo

124

Morpará

125

Morro do Chapéu

126

Mucugê

127

Mucuri

128

Mundo Novo

129

Muritiba

130

Mutuípe

131

Nova Ibiá

132

Nova Soure

133

Nova Viçosa

134

Olindina

135

Oliveira dos Brejinhos

136

Ouriçangas

137

Paramirim

138

Paratinga

139

Pau Brasil

140

Paulo Afonso

141

Piripá

142

Piritiba

143

Pojuca

144

Ponto Novo

145

Porto Seguro

146

Potiraguá

147

Prado

148

Presidente Dutra

149

Presidente Tancredo Neves

150

Queimadas

151

Quixabeira

152

Rafael Jambeiro

153

Remanso

154

Retirolândia

155

Riachão do Jacuípe

156

Riacho de Santana

157

Ribeira do Pombal

158

Rio Real

159

Rodelas

160

Ruy Barbosa

161

Salvador

162

Santa Bárbara

163

Santa Luzia

164

Santa Maria da Vitória

165

Santaluz

166

Santanópolis

167

Santo Amaro

168

Santo Antônio de Jesus

169

Santo Estêvão

170

São Desidério

171

São Félix

172

São Francisco do Conde

173

São Gonçalo dos Campos

174

São Sebastião do Passé

175

Sátiro Dias

176

Saubara

177

Saúde

178

Seabra

179

Senhor do Bonfim

180

Serrinha

181

Simões Filho

182

Sobradinho

183

Taperoá

184

Teixeira de Freitas

185

Teofilândia

186

Ubaíra

187

Ubaitaba

188

Ubatã

189

Umburanas

190

Una

191

Urandi

192

Uruçuca

193

Valença

194

Valente

195

Várzea da Roça

196

Varzedo

197

Vera Cruz

198

Vereda

199

Vitória da Conquista

200

Wenceslau Guimarães

201

Xique-Xique

 

ANEXO II

1

Abaré

2

Acajutiba

3

Adustina

4

Almadina

5

América Dourada

6

Boa Vista do Tupim

7

Brumado

8

Cabaceiras do Paraguaçu

9

Campo Formoso

10

Canarana

11

Cansanção

12

Conde

13

Coração de Maria

14

Correntina

15

Curaçá

16

Guaratinga

17

Ibitiara

18

Ibotirama

19

Ipirá

20

Itaguaçu da Bahia

21

Itamari

22

Itapetinga

23

Ituberá

24

Jussari

25

Jussiape

26

Miguel Calmon

27

Nazaré

28

Nilo Peçanha

29

Nordestina

30

Palmeiras

31

Piatã

32

Pilão Arcado

33

Presidente Jânio Quadros

34

Rio do Pires

35

Santa Cruz Cabrália

36

Santa Teresinha

37

São Domingos

38

São Felipe

39

São José da Vitória

40

Sento Sé

41

Serra do Ramalho

42

Serra Preta

43

Serrolândia

44

Tabocas do Brejo Velho

45

Tucano

46

Utinga

47

Várzea Nova

 

1