Categoria
Decretos Numerados
Número do Ato
19725
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.725 DE 25 DE MAIO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Adustina, Antônio Cardoso, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Brumado, Campo Formoso, Cândido Sales, Cansanção, Cipó, Curaçá, Esplanada, Glória, Ibirapuã, Ipirá, Itanhém, Itapetinga, Jaborandi, Jiquiriçá, Jussari, Lajedão, Lamarão, Marcionílio Souza, Mascote, Nordestina, Nova Fátima, Ribeira do Amparo, Rio do Pires, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Sapeaçu, Serra Preta, Souto Soares e Utinga, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 27 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 27 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Adustina, Antônio Cardoso, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Brumado, Campo Formoso, Cândido Sales, Cansanção, Cipó, Curaçá, Esplanada, Glória, Ibirapuã, Ipirá, Itanhém, Itapetinga, Jaborandi, Jiquiriçá, Jussari, Lajedão, Lamarão, Marcionílio Souza, Mascote, Nordestina, Nova Fátima, Ribeira do Amparo, Rio do Pires, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Sapeaçu, Serra Preta, Souto Soares e Utinga, até o dia 02 de junho de 2020.

Art. 3º- O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Dom Basílio, Lapão, Mairi, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Rafael Jambeiro, São Gonçalo dos Campos, Saúde e Ubaíra, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único- O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

 

ANEXO I

 

1.

Abaíra

2.

Adustina

3.

Água Fria

4.

Aiquara

5.

Alagoinhas

6.

Amargosa

7.

Amélia Rodrigues

8.

Anagé

9.

Anguera

10.

Antônio Cardoso

11.

Aporá

12.

Apuarema

13.

Araçás

14.

Aracatu

15.

Araci

16.

Arataca

17.

Aurelino Leal

18.

Banzaê

19.

Barra

20.

Barra do Choça

21.

Barra do Mendes

22.

Barra do Rocha

23.

Barreiras

24.

Barro Preto

25.

Barrocas

26.

Belmonte

27.

Boa Vista do Tupim

28.

Bom Jesus da Lapa

29.

Bom Jesus da Serra

30.

Boquira

31.

Brumado

32.

Buerarema

33.

Cachoeira

34.

Caém

35.

Caetanos

36.

Caetité

37.

Cairu

38.

Caldeirão Grande

39.

Camacã

40.

Camaçari

41.

Camamu

42.

Campo Alegre de Lourdes

43.

Campo Formoso

44.

Canavieiras

45.

Candeias

46.

Cândido Sales

47.

Cansanção

48.

Capela do Alto Alegre

49.

Capim Grosso

50.

Cardeal da Silva

51.

Castro Alves

52.

Catu

53.

Cipó

54.

Coaraci

55.

Cocos

56.

Conceição da Feira

57.

Conceição do Almeida

58.

Conceição do Coité

59.

Conceição do Jacuípe

60.

Condeúba

61.

Cravolândia

62.

Cristópolis

63.

Cruz das Almas

64.

Curaçá

65.

Dário Meira

66.

Dias d’Ávila

67.

Encruzilhada

68.

Entre Rios

69.

Esplanada

70.

Euclides da Cunha

71.

Eunápolis

72.

Feira de Santana

73.

Floresta Azul

74.

Gandu

75.

Glória

76.

Gongogi

77.

Governador Mangabeira

78.

Guanambi

79.

Iaçu

80.

Ibicaraí

81.

Ibirapitanga

82.

Ibirapuã

83.

Ibirataia

84.

Igrapiúna

85.

Ilhéus

86.

Ipecaetá

87.

Ipiaú

88.

Ipirá

89.

Irará

90.

Irecê

91.

Itabela

92.

Itaberaba

93.

Itabuna

94.

Itacaré

95.

Itaetê

96.

Itagi

97.

Itagibá

98.

Itajuípe

99.

Itamaraju

100.

Itanagra

101.

Itanhém

102.

Itaparica

103.

Itapé

104.

Itapebi

105.

Itapetinga

106.

Itapicuru

107.

Itapitanga

108.

Itarantim

109.

Itatim

110.

Itiúba

111.

Itororó

112.

Jaborandi

113.

Jacaraci

114.

Jacobina

115.

Jaguarari

116.

Jaguaripe

117.

Jaquaquara

118.

Jequié

119.

Jiquiriçá

120.

Jitaúna

121.

Juazeiro

122.

Jussari

123.

Lafaiete Coutinho

124.

Laje

125.

Lajedão

126.

Lajedo do Tabocal

127.

Lamarão

128.

Lauro de Freitas

129.

Licínio de Almeida

130.

Livramento de Nossa Senhora

131.

Luís Eduardo Magalhães

132.

Madre de Deus

133.

Manoel Vitorino

134.

Maracás

135.

Maragogipe

136.

Maraú

137.

Marcionílio Souza

138.

Mascote

139.

Mata de São João

140.

Medeiros Neto

141.

Mirangaba

142.

Mirante

143.

Monte Santo

144.

Morpará

145.

Morro do Chapéu

146.

Mucugê

147.

Mucuri

148.

Mundo Novo

149.

Muritiba

150.

Mutuípe

151.

Nordestina

152.

Nova Fátima

153.

Nova Ibiá

154.

Nova Soure

155.

Nova Viçosa

156.

Olindina

157.

Oliveira dos Brejinhos

158.

Ouriçangas

159.

Paramirim

160.

Paratinga

161.

Pau Brasil

162.

Paulo Afonso

163.

Piripá

164.

Piritiba

165.

Pojuca

166.

Ponto Novo

167.

Porto Seguro

168.

Potiraguá

169.

Prado

170.

Queimadas

171.

Quixabeira

172.

Remanso

173.

Retirolândia

174.

Riachão do Jacuípe

175.

Riacho de Santana

176.

Ribeira do Amparo

177.

Ribeira do Pombal

178.

Rio do Pires

179.

Rio Real

180.

Rodelas

181.

Ruy Barbosa

182.

Salvador

183.

Santa Bárbara

184.

Santa Brígida

185.

Santa Cruz Cabrália

186.

Santa Luzia

187.

Santa Maria da Vitória

188.

Santaluz

189.

Santanópolis

190.

Santo Amaro

191.

Santo Antônio de Jesus

192.

Santo Estêvão

193.

São Desidério

194.

São Félix

195.

São Francisco do Conde

196.

São Sebastião do Passé

197.

Sapeaçu

198.

Sátiro Dias

199.

Saubara

200.

Seabra

201.

Senhor do Bonfim

202.

Serra Preta

203.

Serrinha

204.

Simões Filho

205.

Sobradinho

206.

Souto Soares

207.

Taperoá

208.

Teixeira de Freitas

209.

Teofilândia

210.

Ubaitaba

211.

Ubatã

212.

Umburanas

213.

Una

214.

Urandi

215.

Uruçuca

216.

Utinga

217.

Valença

218.

Valente

219.

Várzea da Roça

220.

Varzedo

221.

Vera Cruz

222.

Vereda

223.

Vitória da Conquista

224.

Wenceslau Guimarães

225.

Xique-Xique

 

ANEXO II

 

1.

Abaré

2.

Acajutiba

3.

Almadina

4.

América Dourada

5.

Cabaceiras do Paraguaçu

6.

Canarana

7.

Conde

8.

Coração de Maria

9.

Correntina

10.

Dom Basílio

11.

Guaratinga

12.

Ibitiara

13.

Ibotirama

14.

Itaguaçu da Bahia

15.

Itamari

16.

Ituberá

17.

Jussiape

18.

Lapão

19.

Mairi

20.

Miguel Calmon

21.

Nazaré

22.

Nilo Peçanha

23.

Palmeiras

24.

Piatã

25.

Pilão Arcado

26.

Presidente Dutra

27.

Presidente Jânio Quadros

28.

Presidente Tancredo Neves

29.

Rafael Jambeiro

30.

Santa Teresinha

31.

São Domingos

32.

São Felipe

33.

São Gonçalo dos Campos

34.

São José da Vitória

35.

Saúde

36.

Sento Sé

37.

Serra do Ramalho

38.

Serrolândia

39.

Tabocas do Brejo Velho

40.

Tucano

41.

Ubaíra

42.

Várzea Nova


 

1