Categoria
Leis Ordinárias
Número do Ato
14270
Data do Ato
Data de Publicação no DOE
Ementa
Declara o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana.

LEI Nº 14.270 DE 22 DE JULHO DE 2020

Declara o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

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