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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24 DE 05.04.2017
Dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23 DE 16.08.2016
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição do Estado da Bahia.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22 DE 28.12.2015
Modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de provimento temporário e revoga o art. 39, o inciso XXVIII do art. 41 e o § 2º do art. 140, todos da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21 DE 25.11.2014
Acrescenta o art. 104-A à Constituição do Estado da Bahia, instituindo pensão especial para os ex-Governadores, e dá outras providências.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 30.06.2014
Altera os arts. 46, 48, 77, 105 e 148, acrescenta o art. 148-A e revoga o inciso II do art. 148, todos da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 12.03.2014
Dá nova redação ao art. 204 da Constituição do Estado da Bahia.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18 DE 30.01.2014
Altera os arts. 159 e 160 da Constituição Estadual, tomando obrigatória a execução da Programação Orçamentaria que especifica.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17 DE 28.06.2013
Acresce o § 3º ao art. 14 da Constituição do Estado da Bahia para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16 DE 28.06.2013
Altera a redação do caput do art. 67 da Constituição do Estado da Bahia.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15 DE 06.03.2013
Altera a redação do § 1º do art. 88 da Constituição do Estado da Bahia.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 17.06.2010
Dá nova redação ao art. 156 da Constituição do Estado da Bahia
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13 DE 18.08.2009
Dá nova redação ao art. 39 da Constituição do Estado da Bahia.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12 DE 08.11.2006
Altera o art. 122 da Constituição do Estado da Bahia.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11 DE 28.06.2005
Altera os arts. 4º, 71, 78, 105, 123, 144, 145 e 163 da Constituição do Estado da Bahia e dá outras providências.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10 DE 24.07.2003
Altera o art. 71, inciso V, da Constituição do Estado da Bahia.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09 DE 28.05.2003
Altera o caput do art. 140 da Constituição do Estado da Bahia, suprime o § 1º do referido artigo e o art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08 DE 20.12.2000
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 67 e o Inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07 DE 18.01.1999
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas, sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras provid...
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06 DE 27.09.1995
Suprime o inciso XXX, do art. 41, da Constituição do Estado.
Emendas Constitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05 DE 06.09.1994
Altera a redação do § 3º do art. 67 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Emendas Constitucionais