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Documento Categoria
LD Nº 79 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro Estadual de Planejamento Agrícola-CEPA e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 78 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza a Secretaria da Segurança Pública, institui o Sistema Estadual de Segurança Pública e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 77 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Dispõe sobre aproveitamento de funcionários oriundos de órgãos ou entidades extintos, transferidos, incorporados ou fundidos, decorrentes da reorganização administrativa do Estado.
Leis Delegadas
LD Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza a Secretaria da Agricultura - SEAGRI e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia-GERFAB, sob a denominação de Instituto Biológico da Bahia e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 74 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Cria a Comissão Interinstitucional de Ciência e Tecnologia, dispõe sobre o Sistema Estadual Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 73 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 72 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza a Loteria do Estado da Bahia - LOTEBA e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 71 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza o Centro Industrial de Aratu - CIA e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 70 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza o Departamento de Edificações Públicas - DEP, e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 69 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Cria o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Organizacionais - CEDRHO e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 68 DE 03 DE JUNHO DE 1983
Dispõe sobre a reorganização da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 67 DE 01 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza a Secretaria da Educação e Cultura e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 66 DE 01 DE JUNHO DE 1983
Cria a Universidade do Estado da Bahia - UNEB e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 65 DE 01 DE JUNHO DE 1983
Autoriza a criação da Fundação Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 64 DE 01 DE JUNHO DE 1983
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 63 DE 01 DE JUNHO DE 1983
Cria a Secretaria da Administração do Estado e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 62 DE 01 DE JUNHO DE 1983
Transforma o Instituto Bahiano do Fumo em Instituto Baiano de Fomento Agrícola e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 61 DE 01 DE JUNHO DE 1983
Reorganiza o Departamento das Municipalidades e dá outras providências.
Leis Delegadas
LD Nº 60 DE 01 DE JUNHO DE 1983
Autoriza a instituição de empresa pública, sob a denominação de Companhia de Desenvolvimento Urbano e Articulação Municipal - INTERURB, e dá outras providências.
Leis Delegadas